Plebiscito pela Democratização da USP: participe!

Entre os dias 22 e 26 de Outubro acontecerá o Plebiscito pela Democratização da USP, com urnas abertas em diversos cursos e no Bandejão Central.
Um plebiscito serve para mais do que saber a opinião daqueles que participam; é também para promover e aprofundar debates, ampliar os conhecimentos sobre as temáticas abordadas, colocar as pautas em foco, despertar o interesse das pessoas pelo debate.

Estrutura de poder na USP: um debate antigo

A questão da estrutura do poder na USP, que será o tema desse plebiscito, é algo chave para pensarmos nossa universidade.

Desde 1960 se debate uma reforma na Universidade com a intenção de democratizar suas instâncias. Instauraram-se, à época, comissões em diversas unidades, e, em 1968 se tinha um projeto de novo estatuto para a USP, fruto de muitos debates e ampla participação. Esse processo, contudo, foi barrado pela Ditadura e as alterações no estatuto somente aprofundaram o caráter autoritário e centralizador do poder na universidade.

Em 1987 realizou-se, também, o III Congresso Paritário da Universidade de São Paulo, que debateu a questão da reforma estatutária e a possibilidade de se criar um “anteprojeto” de Estatuto. Os apontamentos do Congresso reivindicavam –dentre uma gama de deliberações- a participação ampla dos três setores nos espaços deliberativos da universidade, eleições diretas e autonomia universitária. Na votação no Conselho Universitário, contudo, muitas das propostas foram desconsideradas, inúmeras emendas propostas, o que culminou em uma nova mudança estatutária, mas que preservava e mantinha inabalada a estrutura de poder na USP.

Com isso, manteve-se uma estrutura de poder defasada em relação às experiências e propostas nacionais, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece um limite de 70% para composição dos conselhos por docentes – na USP esse número chega a 90%. Manteve, também, o regime disciplinar do Decreto nº 52.906/72, criado  à época da ditadura. Esse decreto proíbe agremiações de caráter político, religioso, por exemplo, e é utilizado atualmente na expulsão de diversos estudantes.

Entendendo essa realidade na USP, surgiu neste ano o Fórum pela Democratização da USP, que visa debater, estudar e promover ações que acumulem para democratizar a universidade. Durante o primeiro semestre, o Fórum construiu a Campanha pela Comissão da Verdade da USP, entendendo que o resgate do passado é fundamental para consolidar um ambiente democrático.

Assine o abaixo assinado Por Uma Comissão da Verdade da USP em verdadeusp.org!

E a proposta do Rodas para o Estatuto?

Rodas, o atual reitor da USP, propôs que acontecesse uma reforma estatutária; contudo, não indicou a realização sequer de debates nas unidades, não criou espaço e  condições dentro do próprio Conselho Universitário (CO) para que o estatuto e suas alterações fossem analisados com profundidade, não esperou a realização de um  Congresso das três categorias que tirasse propostas, não perguntou a ninguém sobre isso, nem mesmo sobre a necessidade de que o Estatuto fosse reformulado.

A mudança no Estatuto da USP precisa ser fruto de amplos debates, com uma participação intensa dos três setores que formam nossa universidade, questionando que instituição queremos, como queremos que suas decisões sejam tomadas, a que(m) serve o que temos produzido nas salas de aula e fora delas. Por isso, se propõe a realização de uma Estatuinte livre, ampla, autônoma e soberana, que seja um espaço de debate, de construção coletiva e que consiga com a participação de todas e todos, alterar  questões fundamentais da Universidade.

E quem escolhe o Reitor?

Atualmente, a escolha de cargos-chave na Universidade de São Paulo é feita de maneira indireta – as eleições, tanto para diretores de unidade como para reitor, se dão pela votação de representantes das três categorias em Conselhos. Para Diretor de Unidade se vota na respectiva Congregação, e para Reitor, por meio do Conselho Universitário (CO). Para Reitor, a eleição se dá em dois turnos. No primeiro turno, são escolhidos oito nomes pelos membros da Assembleia Universitária, integrada pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais e pelas Congregações das Unidades (nas eleições de 2009, 1925 pessoas estavam aptas para votar); esses oito nomes são  encaminhados para o segundo turno, em que são aptos a votar os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais (em 2009, foram 325 votantes). O segundo  turno elege uma lista tríplice, a qual é enviada ao governador para que ele escolha.

As eleições diretas e paritárias permitiriam o voto individual a todos os interessados, sendo que cada categoria (estudante, funcionário e professor) responderia por um terço da proporção total dos votos. Desta maneira, haveria uma maior participação das categorias estudantil e de servidores. Embora alguns considerem que os professores
devem ter mais poder de decisão por passarem mais tempo na universidade administrando o tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão), é necessário relembrar que os
estudantes contribuem para o desenvolvimento da Universidade ao se relacionar com ela sob uma ótica diferente, bem como os servidores, os quais passam tanto tempo quanto os docentes na Universidade – conhecem, portanto, suas deficiências e agregam bastante à discussão para o seu desenvolvimento – mas são, com frequência,  subestimados intelectualmente.

Democratizar para que(m)?

Outro questionamento importante diz respeito à composição da USP e às relações que estabelece com a produção, a circulação e o reconhecimento do conhecimento.  Pensar uma universidade mais democrática passa por pensar na questão do acesso, da permanência e da extensão universitária.

Quando apenas 28% dos estudantes da USP advêm de escola pública, sendo que apenas 15% dos jovens no país estudam o ensino básico na rede particular, percebemos que existe um descompasso entre a composição do sistema educacional nacional e a composição das universidades públicas brasileiras.

Em ampla maioria, quem frequenta nossa universidade é quem possui as melhores condições econômicas, o que torna a USP extremamente antidemocrática, já que não consegue abarcar a amplitude do povo dentro de suas salas de aula. Nesse sentido, a luta pelas cotas raciais e sociais, impulsionada pelo Núcleo de Consciência Negra,  auxilia a luta pela democratização da universidade.

A permanência e continuidade dos estudantes de baixa renda dentro da USP e a ampliação das bolsas e vagas na moradia, bem como o fim do mérito acadêmico como condição para participação em alguns programas sociais, são de extrema urgência. Na divisão orçamentária da universidade, apenas 3% é destinado a políticas de  permanência – aí estão inclusos também o subsídio para os restaurantes universitários e o transporte nos circulares.

A extensão universitária, que é um dos tripés da universidade, junto ao ensino e à pesquisa, também é marginalizada dentro da USP, ou entendida como mera filantropia. A questão da produção do conhecimento e da relação com a comunidade e o próprio conceito de quem é a comunidade universitária é substancial na democratização.

Participe do Plebiscito!

Representação discente em movimento

Após as eleições pro DCE em março deste ano, a chapa Universidade em Movimento garantiu duas vagas para representantes discentes dentro do Conselho Universitário. Ao todo, os estudantes dentro do espaço deliberativo máximo da USP são apenas 10, de 110  votantes. Entre diretores, professores e pouquíssimos funcionários (uma preocupação também latente), a voz do corpo discente é por muitas vezes abafada, seja por meio dos votos, seja pela resistência a nos ouvir.

Além da penável representatividade dentro do CO, o seu formato extremamente burocrático, com pautas pré-definidas pelo próprio Reitor e liberadas aos conselheiros apenas poucos dias antes da reunião ordinária, contribui para que este seja um espaço pouco qualificado de debate e deliberação. É impossível ler as mais de 500 páginas que compõem a pauta da reunião em menos de três dias, fazendo com que as votações ocorram com pouca ou nenhuma discussão.

Mesmo assim, nós da Universidade em Movimento encaramos a conquista de 10 lugares dentro deste Conselho como uma vitória histórica do movimento estudantil, que não pode ser abandonada. Este órgão que, dentro da USP, representa a instância máxima de deliberação era antes composto apenas por professores, justamente a minoria dentro da comunidade universitária.

Desde março de 2012, aconteceram duas reuniões do CO, uma ordinária e outra extraordinária, nas quais estivemos presentes. Sabemos que neste ano serão discutidos temas centrais como as cotas raciais e a Comissão da Verdade na USP, e este mesmo órgão decidirá sobre a existência dessas medidas.

Entendendo que a questão das cotas raciais será muito discutida nesse ano (inclusive já houve uma reunião extraordinária que deu um pontapé inicial no debate), oferecemos ao Núcleo de Consciência Negra da USP uma de nossas vagas, por acreditarmos que o movimento negro deve ser ouvido nos espaços em que suas demandas são discutidas. A sua participação no debate com certeza será bastante enriquecedora, e acumulará para uma possível vitória dentro do CO.

Após as considerações sobre a limitação de nossa participação dentro dos Conselhos Centrais da USP, temos certeza da importância que cabe à mobilização dos estudantes dentro dos seus próprios cursos, pressionando as suas Congregações a discutirem os temas que julgamos essenciais e também a tomarem decisões favoráveis à construção de uma  niversidade pública, popular e democrática.

Gabi Machado é estudante da Faculdade de Direito e RD do CO pela Universidade em Movimento