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Plebiscito pela Democratização da USP: participe!

Entre os dias 22 e 26 de Outubro acontecerá o Plebiscito pela Democratização da USP, com urnas abertas em diversos cursos e no Bandejão Central.
Um plebiscito serve para mais do que saber a opinião daqueles que participam; é também para promover e aprofundar debates, ampliar os conhecimentos sobre as temáticas abordadas, colocar as pautas em foco, despertar o interesse das pessoas pelo debate.

Estrutura de poder na USP: um debate antigo

A questão da estrutura do poder na USP, que será o tema desse plebiscito, é algo chave para pensarmos nossa universidade.

Desde 1960 se debate uma reforma na Universidade com a intenção de democratizar suas instâncias. Instauraram-se, à época, comissões em diversas unidades, e, em 1968 se tinha um projeto de novo estatuto para a USP, fruto de muitos debates e ampla participação. Esse processo, contudo, foi barrado pela Ditadura e as alterações no estatuto somente aprofundaram o caráter autoritário e centralizador do poder na universidade.

Em 1987 realizou-se, também, o III Congresso Paritário da Universidade de São Paulo, que debateu a questão da reforma estatutária e a possibilidade de se criar um “anteprojeto” de Estatuto. Os apontamentos do Congresso reivindicavam –dentre uma gama de deliberações- a participação ampla dos três setores nos espaços deliberativos da universidade, eleições diretas e autonomia universitária. Na votação no Conselho Universitário, contudo, muitas das propostas foram desconsideradas, inúmeras emendas propostas, o que culminou em uma nova mudança estatutária, mas que preservava e mantinha inabalada a estrutura de poder na USP.

Com isso, manteve-se uma estrutura de poder defasada em relação às experiências e propostas nacionais, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece um limite de 70% para composição dos conselhos por docentes – na USP esse número chega a 90%. Manteve, também, o regime disciplinar do Decreto nº 52.906/72, criado  à época da ditadura. Esse decreto proíbe agremiações de caráter político, religioso, por exemplo, e é utilizado atualmente na expulsão de diversos estudantes.

Entendendo essa realidade na USP, surgiu neste ano o Fórum pela Democratização da USP, que visa debater, estudar e promover ações que acumulem para democratizar a universidade. Durante o primeiro semestre, o Fórum construiu a Campanha pela Comissão da Verdade da USP, entendendo que o resgate do passado é fundamental para consolidar um ambiente democrático.

Assine o abaixo assinado Por Uma Comissão da Verdade da USP em verdadeusp.org!

E a proposta do Rodas para o Estatuto?

Rodas, o atual reitor da USP, propôs que acontecesse uma reforma estatutária; contudo, não indicou a realização sequer de debates nas unidades, não criou espaço e  condições dentro do próprio Conselho Universitário (CO) para que o estatuto e suas alterações fossem analisados com profundidade, não esperou a realização de um  Congresso das três categorias que tirasse propostas, não perguntou a ninguém sobre isso, nem mesmo sobre a necessidade de que o Estatuto fosse reformulado.

A mudança no Estatuto da USP precisa ser fruto de amplos debates, com uma participação intensa dos três setores que formam nossa universidade, questionando que instituição queremos, como queremos que suas decisões sejam tomadas, a que(m) serve o que temos produzido nas salas de aula e fora delas. Por isso, se propõe a realização de uma Estatuinte livre, ampla, autônoma e soberana, que seja um espaço de debate, de construção coletiva e que consiga com a participação de todas e todos, alterar  questões fundamentais da Universidade.

E quem escolhe o Reitor?

Atualmente, a escolha de cargos-chave na Universidade de São Paulo é feita de maneira indireta – as eleições, tanto para diretores de unidade como para reitor, se dão pela votação de representantes das três categorias em Conselhos. Para Diretor de Unidade se vota na respectiva Congregação, e para Reitor, por meio do Conselho Universitário (CO). Para Reitor, a eleição se dá em dois turnos. No primeiro turno, são escolhidos oito nomes pelos membros da Assembleia Universitária, integrada pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais e pelas Congregações das Unidades (nas eleições de 2009, 1925 pessoas estavam aptas para votar); esses oito nomes são  encaminhados para o segundo turno, em que são aptos a votar os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais (em 2009, foram 325 votantes). O segundo  turno elege uma lista tríplice, a qual é enviada ao governador para que ele escolha.

As eleições diretas e paritárias permitiriam o voto individual a todos os interessados, sendo que cada categoria (estudante, funcionário e professor) responderia por um terço da proporção total dos votos. Desta maneira, haveria uma maior participação das categorias estudantil e de servidores. Embora alguns considerem que os professores
devem ter mais poder de decisão por passarem mais tempo na universidade administrando o tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão), é necessário relembrar que os
estudantes contribuem para o desenvolvimento da Universidade ao se relacionar com ela sob uma ótica diferente, bem como os servidores, os quais passam tanto tempo quanto os docentes na Universidade – conhecem, portanto, suas deficiências e agregam bastante à discussão para o seu desenvolvimento – mas são, com frequência,  subestimados intelectualmente.

Democratizar para que(m)?

Outro questionamento importante diz respeito à composição da USP e às relações que estabelece com a produção, a circulação e o reconhecimento do conhecimento.  Pensar uma universidade mais democrática passa por pensar na questão do acesso, da permanência e da extensão universitária.

Quando apenas 28% dos estudantes da USP advêm de escola pública, sendo que apenas 15% dos jovens no país estudam o ensino básico na rede particular, percebemos que existe um descompasso entre a composição do sistema educacional nacional e a composição das universidades públicas brasileiras.

Em ampla maioria, quem frequenta nossa universidade é quem possui as melhores condições econômicas, o que torna a USP extremamente antidemocrática, já que não consegue abarcar a amplitude do povo dentro de suas salas de aula. Nesse sentido, a luta pelas cotas raciais e sociais, impulsionada pelo Núcleo de Consciência Negra,  auxilia a luta pela democratização da universidade.

A permanência e continuidade dos estudantes de baixa renda dentro da USP e a ampliação das bolsas e vagas na moradia, bem como o fim do mérito acadêmico como condição para participação em alguns programas sociais, são de extrema urgência. Na divisão orçamentária da universidade, apenas 3% é destinado a políticas de  permanência – aí estão inclusos também o subsídio para os restaurantes universitários e o transporte nos circulares.

A extensão universitária, que é um dos tripés da universidade, junto ao ensino e à pesquisa, também é marginalizada dentro da USP, ou entendida como mera filantropia. A questão da produção do conhecimento e da relação com a comunidade e o próprio conceito de quem é a comunidade universitária é substancial na democratização.

Participe do Plebiscito!

NOTA SOBRE O BOLETIM USP Destaques n. 56

Tendo em vista a divulgação, pela Reitoria da Universidade de São Paulo, de informações falsas a respeito dos alunos vitimados com expulsão do corpo discente da USP em dezembro do ano passado, na condição de advogado da maioria deles, vejo-me do imperativo de esclarecer a manipulação da verdade perpetrada:

O boletim “USP Destaques”, n. 56, de 9 de março de 2012, editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria, em quadro destacado com o título “Sobre ações de alunos desligados por invasão do Bloco G da Coseas impetradas na Justiça”, lança mão de inverdades para tentar justificar a eliminação de alunos, afirmando diferentemente do que se tratou no processo administrativo instaurado contra eles.

Embora me abstenha aqui de tecer comentários sobre algumas dessas afirmações em virtude de já estarem sendo discutidas em juízo, com relação a uma delas, pela qual se busca inovar no campo fático, impõe-se repelir e demonstrar a artimanha empregada e a aleivosia que disso decorre.

Afirma a Reitoria, por sua assessoria de imprensa, naquele citado boletim:

“O processo administrativo disciplinar, concluído em dezembro do ano passado,não apurou simplesmente a ocupação, mas sim outras ações graves, como desaparecimento de prontuários com informações sigilosas da saúde e da família de alunos da Universidade e de crianças e adolescentes alunos da Escola de Aplicação, além de desaparecimento e danos de patrimônio público.”

O processo administrativo a que faz referência o boletim USP Destaques n. 56 foi instaurado mediante a portaria GCC-06, de 26 de março de 2010, expedida pela Profa. Dra. Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca, Coordenadora de Assistência Social da Universidade de São Paulo, que dizia considerar:

“- a invasão e ocupação das dependências da Divisão de Promoção Social da Coordenadoria de Assistência Social (…), ocorrida no dia 18 de março de 2010, por volta das 1h15min. nos termos do Boletim de Ocorrência n. 861/2010, do 93º Distrito Policial;”

Vê-se, portanto, que não é verdade a afirmação da Reitoria de que outros fatos, igualmente mendazes, tivessem sido atribuídos aos alunos submetidos à perseguição administrativa, e que tivessem sido objetos de apuração.

Mesmo porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em que se buscou o procedimento adotado pela Comissão Processante, dispõe, no artigo 277, que processo administrativo será instaurado por portaria, e que,

§ 1º – Da portaria deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível.

Tendo, portanto, a Portaria inicial do processo administrativo limitado a acusação à ocupação do prédio da COSEAS, não poderá a Reitoria, agora, acusar os alunos pelos fatos que lançou no boletim 56.

Assim limitado na origem, o processo administrativo mostrou sua limitação também no seu ato final, quando cumpriu sua missão de recomendar a punição dos alunos, afirmando serem “verdadeiros os fatos que lhe são imputados quanto a invasão e ocupação das dependências da Divisão de Promoção Social da COSEAS no dia 18.03.2010, como se pode comprovar das imagens anexas (preservadas outras pessoas).

É, portanto, como se vê, a própria Comissão Processante que denuncia a falsidade do que diz a Reitoria da USP em seu boletim USP Destaques.

Tem, porém, um objetivo o intento daquele Boletim. É que a punição imposta aos alunos, sobre não ter sido devidamente motivada, foi evidentemente exacerbada, ainda que se admitisse, para fins de argumentação, que alguma sanção fosse possível. E já antevê a Reitoria, na decisão concessiva da liminar que lhe tira o sono, o reconhecimento da nulidade de todo o processo administrativo, motivo pelo qual tenta, agora, pendurar novas acusações nos pescoços de seus bodes expiatórios.

Sabemos que a manchete principal de uma publicação deve guardar relação com seu conteúdo.

Encima a primeira página do boletim USP Destaques 56, a frase “A democracia na USP”. Relacionando essa manchete principal com as afirmações que se vem de examinar, chegamos a uma conclusão inarredável:

A democracia na USP é uma mentira!

Aton Fon Filho – advogado

Nota do Coletivo Universidade em Movimento sobre a agressão contra aluno da USP pela PM

Não é de hoje que a Universidade de São Paulo tem problemas. Não é de hoje que sua estrutura é altamente anti-democrática, e nem é de hoje que o aparato policial é utilizado para vigiar os estudantes que participam ativamente dos processos políticos da Universidade.

Porém, o ano de 2011 foi especialmente atribulado: tivemos uma atuação completamente desnecessária da PM contra três estudantes que usavam maconha (20 viaturas para três alunos); a desocupação da reitoria, feita por 400 policiais (incluindo Tropa de Choque, GATE, cavalaria…), que terminou na prisão de 73 estudantes; e a expulsão de 6 estudantes da USP, por “ferirem a moral e os bons costumes”.

Em 2012, Rodas já demonstrou que a dinâmica não será muito diferente. No dia 09 de janeiro, em operação de desocupação da sede do DCE (localizada ao lado do Bandejão Central), mais uma vez foi possível presenciar a ação truculenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A desocupação do espaço do DCE já é, por si só, um ataque, posto que se trata de um espaço estudantil, que deveria ser autônomo. Porém, a situação piora com a presença da Polícia Militar, pois evidencia que não há vontade alguma de diálogo por parte da reitoria.

Um dos estudantes que ocupavam o lugar, Nicolas Menezes Barreto, do curso de Ciências Naturais (EACH), foi agredido pelo sargento André Luiz Ferreira, que chegou a apontar uma arma de fogo para o aluno. O sargento havia questionado se Nicolas era estudante da USP e exigiu sua documentação, ao que o aluno respondeu que bastava sua palavra.

Gostaríamos de enfatizar que, ainda que Nicolas não fosse aluno da USP, nada justifica a agressão policial, sobretudo porque a Universidade é um espaço público, e não deve ser exclusividade daqueles que passaram no vestibular.

Além do mais, vemos nesse caso uma clara demonstração de racismo, pois o estudante abordado (e agredido) foi justamente o único estudante negro presente. Não foi necessário que os brancos comprovassem seu vínculo com a Universidade. O negro, porém, é “bandido até que se prove o contrário”.

O ocorrido foi registrado em vídeo (parte 1 e parte 2), e ilustra bem o papel que cumpre a Polícia Militar no campus: não para garantir a nossa segurança, mas para garantir a manutenção de um projeto de Universidade que só serve aos interesses da reitoria e de uma elite por ela representada.

Nós, do coletivo Universidade em Movimento, nos colocamos veementemente contra a agressão que ocorreu, bem como todas as arbitrariedades cometidas pela reitoria e pela PM, dentro e fora da USP. Estaremos lado a lado com todas e todos que lutam por uma Universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, que atenda às demandas da população, e que seja um espaço que preze pelo livre pensar.

Lutar não é crime!

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