A USP e o pixo: as contradições não têm carteirinha

No dia 21 de dezembro, sexta-feira, o vão do prédio da Geografia/História recebeu a 6ª edição da festa USP IN BASS. Muitos foram os comentários gerados pelos pixos que ficaram espalhados pelo prédio, corredores e banheiros da faculdade. Acreditamos que o acontecimento foi importante, porque pode nos ajudar a levantar uma série de reflexões.

A USP IN BASS é uma festa que agrega vários estilos musicais da Bass Culture (um tipo de música que se utiliza de aparelhagem de som pesadas, com a música – especialmente os sons baixos – muito alta, tipo daquela que faz tremer o corpo inteiro). Foi organizada por dois coletivos independentes, a U-Dub 420 e a Under Crew. Música underground, numa festa dentro da universidade.

A USP é uma universidade pública. Pode parecer redundante afirmar isso nos espaços onde esse texto irá circular, mas é importante lembrarmos que para a imensa maioria das pessoas que moram em nossa cidade isso não é tão claro assim. Além de não ser claro que a USP é pública, o significado de “coisa pública” também é muito questionável.

O que resta de público hoje, para quem vive em São Paulo? Poucas praças e parques, em sua grande parte concentradas em regiões centrais da cidade, com banco anti-mendigo e grades de proteção; cemitérios (que muitas vezes são utilizados como parques, na falta desses); escolas e hospitais em situação calamitosa (precisamos lembrar que faltam vagas nas creches, as escolas parecem prisões e tem gente que morre na fila do hospital esperando atendimento?). É isso que a maior parte dos cidadãos de nossa cidade conhecem de público.

Um lugar em que a maioria dos estudantes e professores é branca e chega de carro (e nos cursos “de ponta” não chega a ter 1% de estudantes negros) não se parece em nada com todos os outros espaços públicos que existem na cidade. Depois das 20h, só quem é da “comunidade uspiana” pode entrar e, se você pertencer a essa comunidade, anda de graça num ônibus especial. A não ser que te informem, te expliquem direitinho, é impossível deduzir que a USP é pública.

Porque, por mais que a USP seja pública, ela opera a partir de uma lógica privatizante e privatista. Fundações e cursos pagos ganham o nome de “extensão universitária”; os funcionários são terceirizados; precisa ter carteirinha para entrar, para se alimentar, para praticar esportes. No ensino, existem empresas dando aulas (a editora Abril no curso de jornalismo, por exemplo), e na pesquisa, os interesses de empresas privadas determinam muito mais o tema de debate do que as necessidades populares.

Festas são tradicionais no meio universitário. Além de importantes espaços de sociabilização, têm também sua importância social. Muitos artistas importantes surgiram no cenário universitário, e shows importantes para a história da música brasileira tiveram como palco a universidade. Basta lembrarmos do show proibido de Gilberto Gil no auditório vermelho da POLI, em 1973, um marco musical da luta contra a Ditadura Militar.

As festas dentro da Universidade têm sofrido com uma ofensiva conservadora. A proibição da utilização do espaço – público – para as festas, de entrada das pessoas e de cerveja no campus são táticas recorrentes que, infelizmente, têm ganho espaço. Quem não tem vínculo com a universidade é proibido de entrar de carro ou a pé no campus Butantã após as 20h – e isso inclusive está escrito no convite para a USP IN BASS DE CARRO: “APÓS 20H ENTRA NA USP SOMENTE COM CARTEIRINHA DA USP”.

A Universidade de São Paulo é um espaço público, mas somente para aqueles que passaram por um filtro: vestibular ou concurso, a USP é mais pública para professores e estudantes, menos para funcionários, menos ainda para os terceirizados, que nem podem utilizar o restaurante universitário. No mesmo dia da USP IN BASS, um golpe contra as festas e a música produzida dentro da Universidade foi desferido com a destruição do Canil, importante espaço na ECA em que aconteciam muitos shows, festivais e apresentações culturais dos mais diversos tipos.

A USP IN BASS é mais uma das festas que ousa ocupar o espaço público privatizado da Universidade de São Paulo. E, junto com a festa, trouxe contradições do mundo que muitas vezes não conseguem passar pelo portão da Universidade. Pudera, as contradições não têm carteirinha.

O prédio da História/Geografia, durante a festa, foi pixado. Paredes, janelas e, inclusive os banheiros, recém-reformados. Em período de férias escolares, a reação ao ocorrido aconteceu na internet. Indignados com a intervenção, vários alunos tiraram fotos do local e as publicaram no facebook, o que acabou ganhando grande repercussão entre aqueles que estavam presentes na festa, provocando longas discussões na página do evento e em grupos da FFLCH.

Grande parte dessas discussões – acompanhadas, em vários momentos, de xingamentos e ameaças – contava, principalmente, com dois tipos de argumentos: Um deles considerava as pixações uma espécie de possível “carta branca” da reitoria para acelerar medidas que proíbem festas no campus. Esse argumento se utilizava da importância da luta do movimento estudantil, e afirmava como aquelas pixações representavam um retrocesso à luta contra repressão na universidade, que tal medida acabaria por fechar ainda mais a USP à população e apontando, contraditoriamente, os pixadores como inimigos. O outro argumento, utilizado por aqueles que estão alinhados às medidas tomadas pela reitoria, afirma que o vandalismo é um dos preços que se paga pela “inclusão social” na universidade.

Apesar dos dois argumentos aparentemente se colocarem em oposição, temos, em ambos, algumas similaridades: a maneira rasteira como tratam os sujeitos protagonistas desse ato, concebendo-os de maneira simplista, como infratores, aqueles que devem ser punidos; e uma concepção falha ou idealista sobre o significado de instituição pública. Se de um lado temos o discurso conservador, daqueles que se utilizaram do fato de maneira oportunista, temos também uma grave lacuna apresentada pelos que se colocam ao lado do movimento estudantil, marcado pela ausência de debate sobre aqueles que estão do outro lado do muro da USP, os jovens da periferia. Ora, se o movimento estudantil, que se diz tão preocupado com as questões ligadas às demandas populares, coloca-se de maneira conservadora contra uma expressão ligada à periferia, como então poderá impulsionar debates ligados a esse setor da sociedade, como o das cotas sociais e raciais na universidade, por exemplo?

Entendemos que a intervenção do pixo – grafado com “x”, assim como é reivindicado pelos próprios pixadores – marcou a presença da periferia na universidade. Essa, infelizmente, tem sido a única maneira que ela tem de se fazer presente na USP; e deve ser entendida também como uma maneira desses jovens responderem ao modo como a classe média, predominante na universidade, trata esses sujeitos. Historicamente afastada dos pobres, a USP se mantém cada vez mais restrita, branca e improdutiva para aqueles que a sustentam. O inimigo que se coloca diante desse fato não são os jovens pixadores, mas sim a estrutura anti-democrática e elitista na qual é concebida essa universidade.

Há ainda quem diga que os pixos feitos durante a USP IN BASS são vandalismo porque “não dizem nada, são os nomes das pessoas”. Com isso, querem dizer que não existe propósito artístico nem político no pixo, que é somente uma expressão do individualismo. Mas, se olhamos mais de perto, se nos lembramos que a política está, em princípio, em toda ação, se tiramos a lente do nosso preconceito dos nossos olhares, conseguimos entender que muitos dos jovens que pixam seu próprio nome nas paredes da cidade o fazem porque é o único jeito com que podem, de alguma maneira, registrar sua existência, encontrar-se numa cidade que não foi feita para eles, que não mostra pessoas como eles se dando bem na vida.

Para boa parte dos jovens da periferia, o único jeito que existe para estar na USP é através do pixo, com o que buscam chocar a nossa normalidade, mostrar que eles existem. Boa parte dos jovens que pixaram a USP se defenderam na internet chamando os estudantes da USP de “bando de playboy mimado” ou coisa do tipo. Ora, isso é a mesma coisa que dizemos quando dizemos que a universidade é elitizada, mas acrescido de todo o ódio que tamanha exclusão gera.

Por outro lado, é provável que se utilizem do que aconteceu para acelerar a proibição de festas, para justificar com mais força o fechamento do campus e a elitização da USP. Mas somente se paramos de buscar culpados e procuramos entender as contradições que envolvem o processo é que conseguimos entender o problema de fato.

Por mais que se discorde ou concorde com o pixo, não é culpado o jovem que deixou sua marca ali, nas paredes da USP, e não sabe dos problemas que existem dentro da Universidade (como também a Universidade não sabe dos problemas dos bairros em que vivem essas pessoas). Ele só sabe que aquele lugar é um lugar em que ele nunca entrou, não vai entrar, não pertence a ele nem aos seus filhos ou conhecidos.

O problema central, que gera todas essas contradições, é a estrutura completamente elitista, feudal, fechada e excludente da Universidade de São Paulo. Só conseguiremos incidir nessas contradições transformando a USP. Debater e implementar cotas sociais e raciais pode ser um primeiro passo, assim como defender os espaços estudantis e as festas. Mas só conseguiremos superar essas contradições quando a USP for uma universidade verdadeiramente pública e popular. Uma universidade em que o povo tenha espaço e voz, participação e poder. Uma universidade em movimento.

Estudantes em movimento por um DCE em movimento! Carta-programa da chapa Universidade em Movimento

Amanhã,

A tristeza vai transformar-se em alegria,

E o sol vai brilhar no céu de um novo dia,

Vamos sair pelas ruas, pelas ruas da cidade,

Peito aberto,

Cara ao sol da felicidade.

Construir o movimento estudantil cotidianamente é tarefa de muitos; de todos que se preocupam com os rumos da Universidade e de nosso país, que acreditam que a Universidade não deve ser de uma minoria, que defendem um ambiente livre para a livre produção de conhecimento, que querem uma Universidade mais povo, mais operária, mais camponesa, mais negra, mais mulher.

É por isso que existimos e nos organizamos; por acreditarmos ser possível colocar a Universidade em Movimento. A USP é a universidade mais elitista do Brasil, além de ter uma estrutura de poder arcaica e antidemocrática que possibilita à Reitoria administrá-la como  bem entende. Essa é uma estrutura que precisa ser transformada, mas isso só acontecerá se atuarmos coletivamente, agregando mais estudantes que, assim como nós, estão em seus cursos e seus campi acreditando ser possível fazer um movimento estudantil diferente.

Como é a descrição no próprio site do DCE, “o Diretório Central dos Estudantes da USP, DCE Livre Alexandre Vannucchi Leme, é a entidade representativa dos estudantes tanto dos campi da capital como dos campi do interior, com a função de organizar e de expressar as vontades, anseios e posições políticas dos estudantes”. É com foco na ideia de organizar os estudantes que pensamos a necessidade de o DCE estar sempre ligado às entidades de base (Centros Acadêmicos) para atuar de maneira plural, ampla e levando sempre em conta as diversas realidades dos cursos da USP.

Nos lançamos com 64 integrantes dispostos a tocar a gestão do DCE. Acreditamos que esse número seja suficiente, e preferimos não inflar nossa chapa com o nome de pessoas que, na prática, serão nossos apoiadores. Além disso, cremos que uma gestão não funciona se os Cas e todos os estudantes não construírem o Movimento Estudantil cotidianamente – ou seja, o bom andamento de uma gestão não depende de um grande número de integrantes.

Vinculada à eleição de DCE está a eleição para Representantes Discentes (RDs). Estes são os estudantes que participam e atuam nos órgãos colegiados centrais da USP, como o Conselho Universitário, o Conselho de Graduação e o de Pós-Graduação , e as Comissões Permanentes da Universidade – como a de Legislação e Recursos. Os RDs são fundamentais para travar um diálogo entre as instâncias da universidade e os alunos. Ainda que sejam poucas as nossas cadeiras, não podemos deixar de preenchê-las, de participar das reuniões e de atuar conjuntamente com os servidores docentes e técnicos-administrativos.

Os métodos do movimento estudantil

Pensamos a democracia como uma determinada vivência política, algo que não se resume à estrutura de poder dos espaços (in)disponíveis. Com essa concepção, consideramos que, para reivindicar democracia na universidade, o movimento estudantil deve, também, ser democrático, carregando o diálogo e a prática da unidade como premissas fundamentais,  que vão além de um discurso bonito e facilmente bem recebido. Para que não nos contentemos com palavras de ordem, é preciso entender para que serve o DCE – ou para que deveriam servir as entidades representativas do Movimento Estudantil, como o DCE e os CAs.

Nesse sentido, é fundamental que entendamos, em primeiro lugar, que a força de nosso movimento reside justamente no nosso número e na nossa capacidade de mobilização. Somos diferentes grupos, diferentes opiniões, e é papel das entidades articular essas pessoas – seja buscando consensos entre posições divergentes, seja aproximando lutas semelhantes de lugares distantes. O que se vê hoje, ao contrário, são coletivos disputando a direção do movimento e que muitas vezes confundem mobilizar e politizar os estudantes com atraí-los para seus coletivos. Ora, é natural que existam grupos políticos diversos atuando na universidade e que defendam diferentes atuações, mas é a atuação em frentes unitárias, e não a luta fratricida, que gera força para o movimento estudantil.

Articular os Centros Acadêmicos

O Conselho de Centro Acadêmicos (CCA) é um espaço com um potencial muito grande para fortalecer e ampliar as relações entres os CAs, fortalecendo, assim, o movimento estudantil como um todo, tornando-o mais coeso e orgânico. Para isso, no entanto, é necessário que o CCA seja construído de maneira democrática:  (i) ele precisa ser, além de periódico (no caso, mensal), rotativo, para que estimule a participação de todos os CAs e não apenas dos da capital; (ii) a pauta deve ser encaminhada com antecedência de, no mínimo, duas semanas, para os CAs terem tempo de debater nos cursos, com os estudantes, a fim de levar posicionamentos mais representativos de sua base; (iii) se a gestão do DCE for apresentar propostas de encaminhamento, essas propostas devem ser enviadas previamente para os CAs também, de modo que nenhum debate seja feito sem consulta prévia aos estudantes, que são, afinal, meio e fim de nosso movimento.

Acima de tudo, o CCA deve ser um espaço que abarque a diversidade do movimento estudantil da USP. Porque mais importante do que a aprovação ou não das propostas de um ou de outro grupo é o movimento caminhar junto, lado a lado. O CCA é fundamental, porque acreditamos que o movimento estudantil da USP só será forte se os Centros Acadêmicos de cada curso estiverem integrados à realidade de seus cursos, conhecendo os estudantes e construindo movimentações que façam sentido para todos. O Encontro de Centros Acadêmicos (EnCA), é um espaço privilegiado para a troca de experiências e para formação política; ele deve ser construído pelo conjunto dos CAs, visando a responder os desafios que encontram no dia a dia de sua prática.

Articular os estudantes

Acreditamos que um DCE verdadeiramente representativo precisa conhecer as diferentes realidades dos diversos cursos e campi da USP – ou seja, é preciso ir além da FFLCH e do Butantã, e abarcar todos e todas em um movimento aberto e plural. Com isso em vista, consideramos essencial reconhecer o movimento político que há fora das atuações do tal “movimento estudantil”, entendido como à parte da maioria dos estudantes. Debates que ocorreram na FEA sobre a instalação de catracas, por exemplo, são parte daquela realidade, e devem ser encarados com a devida importância, respeitados e considerados, sim, como parte do movimento estudantil.

Para conseguirmos articular as diferentes realidades da USP, são necessários mecanismos de comunicação eficientes. O site do DCE deve conter informativos e convocatórias para diversas atividades – sejam elas organizadas pelo Diretório, por grupos de estudo, de extensão ou centros acadêmicos. É preciso, ainda, um boletim virtual a cada CCA realizado, publicizando a todos as discussões realizadas – para que atinjamos o maior número possível de estudantes. Um jornal impresso do DCE também deve ser produzido, inclusive com textos de pessoas que não são da gestão – para que a entidade seja construída, não a chapa vencedora. Acreditamos que esses são alguns dos desafios para construir um DCE que dialogue para além da FFLCH e do Butantã; um DCE tomado pelos estudantes.

Articular-se com outros fóruns e com as outras categorias

O DCE também deve estar em constante contato com outros grupos que fazem política em questões mais específicas, como a Associação de Moradores do Conjunto Residencial da USP (AMORCRUSP) e as associações de moradores de complexos residenciais de outros campi, além de estudantes que lutam pela criação de residência em campi onde ainda não há. É preciso também diálogo com a Associação dos Moradores da São Remo e outros grupos fora da USP que realizam luta social, entendendo que a nossa luta por permanência estudantil/moradia é parte de algo muito maior, fazendo com que nosso alcance ultrapasse os muros da Universidade.

Além disso, o contato com outras categorias da universidade deve ser intensificado, através de reuniões abertas com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP), com a Associação dos Docentes da USP (ADUSP) , com Associação dos Pós-Graduandos (APG-Capital), com o Núcleo de Consciência Negra da USP,  entre outros.

Um dos maiores exemplos de articulação entre as categorias é o Fórum Aberto Pela Democratização da USP – responsável, atualmente, pela Campanha por uma Comissão da Verdade da USP. Congregando vários Centros Acadêmicos, o DCE, Sintusp, Adusp, além de diversos grupos políticos e independentes, o Fórum Aberto mostrou ser possível a unidade entre as categorias e diversos setores da Universidade, tendo em vista uma lúta conjunta. Esse espaço deve servir de exemplo para o Movimento Estudantil, ultimamente carente de momentos de unidade real.

A ocupação dos espaços

Ocupar o espaço público é ocupar a vida política da nossa universidade. A USP é uma universidade pública, que deveria ter seus espaços tomados por produções artísticas, debates políticos, atividades culturais. No campus Butantã, a sede do DCE fica ao lado do Bandejão Central e deve ficar aberta cotidianamente, não apenas quando há reuniões. Queremos que os estudantes ocupem de fato e com frequência aquele local, com café, com a exibição de filmes, saraus e, festas e happy-hours semanais. Além disso, acreditamos que é fundamental defender os espaços estudantis, em todas as unidades e todos os campi. São neles que vivenciamos parte importante da vida universitária.

As festas são momentos importantes para construir a sociabilidade necessária ao espaço universitário, para ocupar o espaço público, além de garantir o financiamento da entidade. Além disso, a contribuição dos Centros Acadêmicos também é importante para garantir a vida financeira do DCE, mas é fundamental que, em contrapartida, haja prestação de contas durante o ano para que os estudantes saibam como são as movimentações financeiras da nossa entidade. Se cobramos transparência da reitoria, também precisamos de transparência na gestão das nossas entidades.  Por fim, pensamos que a produção de materiais do DCE, que resgatem a imagem da nossa entidade e de Alexandre Vannucchi Leme, como marcadores de página, adesivos e camisetas, é uma possibilidade para avançarmos na construção de um DCE presente.

O povo na universidade

Certamente, é possível dizer que a Universidade de São Paulo é, sob alguns pontos de vista, uma universidade de qualidade – mas para quem? A que serve a USP? Para apontar alguma resposta, exige-se que nos debrucemos sobre sua fundação: quais interesses permearam sua criação e qual o conceito de educação adotado durante seus 78 anos de existência. Faz-se necessário, sobretudo, entender que os questionamentos que fazemos atualmente vêm desde sua fundação e refletem um problema histórico, ainda que agravado por circunstâncias atuais.

A USP, assim como a Escola Livre de Sociologia e Política, surgiu como uma forma de preparar a elite paulistana para dirigir o país. A ideia era que essas instituições formulassem um projeto de sociedade assentado no pensamento liberal, cumprindo, portanto, um papel civilizatório.

Os primeiros limites desse projeto se mostraram quando a Universidade não conseguiu mais atender as demandas da classe média emergente, sofrendo pressão para uma expansão de vagas – iniciou-se, assim, uma primeira reflexão sobre o papel da Universidade. Em 1962, existia um amplo movimento pela democratização da Universidade, pensando um projeto para além das demandas das elites paulistanas, barrado pela ditadura.

Nós, do Universidade em Movimento, em contraposição a esse projeto, queremos uma universidade pública, popular, aberta e democrática. Somos contrários às privatizações em curso e à pressão colocada por fundações de apoio dentro da universidade, e alimentadas pela reitoria. O financiamento da universidade deve ser exclusivamente público, garantindo sua autonomia para a produção de conhecimento, e impedindo a interferência de interesses mercadológicos na produção acadêmica. A USP  deve estar alicerçada nas demandas da maioria da população que a sustenta, tendo seu caráter público deve ser assegurado – ou melhor, conquistado verdadeiramente.

A universidade, quanto a seu espaço e a sua dinâmica, não é aberta à sociedade. Para transformar isso, defendemos a democratização do acesso à universidade, tanto através das cotas quanto pela necessidade de pensarmos expansão de vagas na USP e criação de mais universidades, visando o acesso universal.

Por todo o histórico da USP, sabemos que será muito difícil garantir a implementação de qualquer política que amplie o acesso à camada mais pobre da população em nossa universidade. Defendemos, no entanto, a implementação de cotas sociais e raciais no vestibular da USP. Para tanto, é fundamental construir essa pauta junto ao Movimento Negro – que já atua na USP, com o Núcleo de Consciência Negra e a Frente Pró-Cotas, dos quais o movimento estudantil não deve se apartar.

Acreditamos que cotas raciais e sociais são fatores imprescindíveis para democratizarmos a USP, que hoje é uma universidade quase homogênea em sua composição social e racial, garantindo equidade social e maior pluralidade na composição universitária. Por termos esse entendimento, entregamos uma de nossas cadeiras no CO ao Núcleo de Consciência Negra, por seu protagonismo na luta pelas cotas raciais na USP (e pelos direitos da população negra em geral), principalmente no ano de 2012, em que a discussão sobre as cotas está cada vez mais em voga.

Além do acesso, a permanência dos estudantes deve ser garantida. Atualmente a USP destina cerca de 3% de seu orçamento para todas as suas políticas de permanência e assistência estudantil, que envolvem moradia, subsídio alimentício e transportes nos campi. Um exemplo claro da insuficiência da atual política de permanência são os dados acerca da quantidade de vagas e bolsas de moradia: a USP disponibiliza apenas 1356 bolsas de auxílio moradia e 2703 vagas de moradia para o total de 88.000 estudantes.

As bolsas de auxílio moradia também têm um valor irrisório para a/o estudante que precisa se manter na Universidade (principalmente na Capital) e a situação piora quando tratamos de estudantes que são mães. A concessão do benefício de permanência também é feita de maneira suspeita, sem esclarecimento a respeito de quais são os critérios utilizados.

É necessário que o Movimento Estudantil construa uma proposta concreta de ampliação qualificada das políticas de permanência na universidade. Propomos a criação de um Fórum das Moradias, que se configuraria enquanto espaço privilegiado para articular e discutir propostas e encabeçar uma Campanha pela Permanência Universitária na USP, abarcando grupos e entidades para além do ME.

Essas considerações expressam que, para nós, reivindicar democracia na universidade vai além da exigência de uma revisão da estrutura de poder, mas significa, precisamente, o amplo acesso da população à universidade, a gratuidade ativa e a garantia de universidade de qualidade para o povo.

Mulheres na Universidade

A Universidade não está excluída do restante da sociedade e, portanto, não está imune às suas contradições, entre elas o machismo. A USP, portanto, ainda que seja considerada um “pólo de excelência”, reproduz e recria, desde a produção do conhecimento, até as políticas de permanência, o machismo e a misoginia.

Nesse sentido, é preciso que as mulheres se organizem também na Universidade. Em 2011, construímos ativamente o I Encontro de Mulheres da USP (EME), e participamos da Frente Feminista desde sua criação.

O EME foi um importante espaço para formulação política, articulação e ação das mulheres, sendo essencial para pensarmos coletivamente os problemas que as mulheres sofrem na Universidade, e mais: foi essencial para pensarmos em soluções para esses problemas.

O primeiro encontro tirou deliberações importantes, aprovadas também no XI Congresso dos Estudantes da USP. Essas deliberações devem ser levadas a cabo pela gestão do DCE, como campanhas contra trotes machistas, pelo aumento das bolsas de auxílio aos estudantes, além de uma campanha contra a violência sexista.

A pauta feminista é de suma importância, e deve ser levada adiante por todo o Movimento Estudantil, incluindo aí as entidades estudantis – DCE e Centros Acadêmicos -, não sendo, portanto, tratada como algo secundário.

Propomos, além de continuar a articulação da Frente Feminista, realizar também o II Encontro de Mulheres Estudantes da USP, para dar continuidade ao processo que se iniciou em 2011, de fortalecimento e ação unitária do Movimento Feminista na USP.

Diversidade sexual

Assim também em relação ao movimento LGBTT: devemos buscar os grupos que atuam na USP e que têm tido pouquíssima visibilidade. Vimos membros da atual gestão empenhados em divulgar o Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (ENUDS), mas não enquanto uma política do DCE. É preciso que essa seja uma política de gestão, e tocada pela Entidade, fazendo com que todo o Movimento Estudantil seja parte dessa pauta.

Comprometemos-nos a garantir discussões e a fortalecer os coletivos e grupos de trabalho que estudam gênero e sexualidade, além de outros temas que atravessam a vida universitária. O conhecimento sobre a história da USP e do movimento estudantil pode ser mais bem disseminado e fomentado através de debates abertos e de grupos de estudos e o DCE deve exercer um papel de articulador e divulgador desses grupos.

Gestão comunitária

No Conselho Universitário da USP os estudantes de graduação correspondem a 10% do total de docentes do CO, os de pós são 5% e há apenas três cadeiras para os servidores não-docentes. A USP está entre as universidades mais antidemocráticas do país, não respeitando sequer o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, segundo o qual a representação docente nos colegiados e na escolha de dirigentes não deve passar de 70% – e cada uma das outras categorias dispõem de 15%, como ocorre em 16 universidades federais. A UNIFESP e a UFMG são exemplos de universidades que adotam esse modelo.

Já outras 37 federais, como a UFSCAR e a UFRJ, estabelecem um terço de cadeiras para cada categoria.  No 4º Congresso da USP, com a participação de estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos, foi aprovada a defesa desse modelo paritário nas instâncias deliberativas da universidade e das unidades. Há, portanto, um acúmulo que precisa ser resgatado, além dos variados exemplos de universidades que devem ser estudados para que tenhamos clareza do que desejamos ao propor uma mudança na estrutura da universidade. O GT Estatuinte, grupo que estuda a estrutura de poder na universidade a partir de atas, artigos, entrevistas e outros materiais, exerce um trabalho imprescindível no sentido de fundamentar nossas bandeiras.

A busca por ampliar a participação de estudantes e servidores nas instâncias de gestão da universidade e das unidades exige estudo e diálogo com as outras categorias. Não basta partimos do pressuposto de que o modelo paritário é um ideal óbvio para todos e repetirmos exaustivamente essa palavra de ordem.

O processo de escolha do Reitor evidencia a necessidade de mudanças. Além dos candidatos restringirem-se aos professores titulares (o mais alto grau da carreira acadêmica docente), o colégio eleitoral (que no primeiro turno congrega menos de 2% da comunidade universitária), cai para cerca de 0,3% no segundo turno, no qual os professores titulares representam cerca de 85%. Como se não bastasse, a decisão final é tomada pelo Governador do Estado, que escolhe entre a lista tríplice que lhe é enviada. Isso fere a autonomia universitária, pois o reitor será aquele com afinidades políticas e ideológicas com o Governo do Estado. Além disso, o fato de o governador ser aquele que escolhe o reitor não significa que há um “controle social” da Universidade, pois isso demandaria uma mudança de toda sua estrutura, que é extremamente conservadora.

Como no próximo ano teremos eleições para reitor, é imprescindível que o ME se articule com as demais categorias para se posicionar diante desta questão, através de um debate aprofundado de nossas estruturas e da reivindicação de ampliação da participação neste processo, atrelada à luta por uma estatuinte soberana.

Memória, verdade e justiça para democratizar a Universidade

Hoje, uma das pautas de maior destaque em toda a sociedade brasileira é a necessidade de recuperarmos nossa memória nacional do período da Ditadura Militar, através da Comissão da Verdade Nacional. Dentro da USP não é diferente. Nossa Universidade foi palco de inúmeros acontecimentos durante o período da Ditadura, com a cassação, eliminação, prisões, assassinatos, demissões e aposentadorias compulsórias de estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos. Estima-se que dos aproximadamente 500 desaparecidos políticos durante a ditadura, 40 eram funcionários, professores ou alunos da USP, além da truculência ocorrida durante a invasão e depredação da Faculdade Maria Antônia e a invasão do CRUSP em 1968, com a prisão de mais de 800 estudantes.

Nesse sentido, faz-se necessária a criação de uma Comissão da Verdade da USP – campanha encabeçada pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, sobre o qual já falamos anteriormente -, para que esses acontecimentos sejam revistos, e os fatos investigados e apurados. Essa Comissão serviria para pensarmos também a estrutura de nossa Universidade, e como a forma como ela é hoje baseia-se num modelo autoritário de sociedade – como o regime disciplinar feito em 1972, que ainda hoje legitima e baliza processos e expulsões.

Uma Comissão da Verdade é, portanto, parte do nosso resgate nacional, coloca o povo brasileiro como sujeito histórico, protagonista das mudanças sociais, reivindicando seu direito de rever os fatos históricos, abrindo a possibilidade de construirmos um outro futuro.

A ampliação das discussões sobre modelos de gestão e o estatuto das instituições da universidade devem construir um processo estatuinte, apontando propostas concretas, como ocorreu no 4º Congresso da USP. Nesse sentido, também é urgente o empenho em organizar um novo Congresso da USP, junto aos docentes e funcionários.

A universidade para o povo

Por fim, ao defender o povo dentro da universidade, defendemos simultaneamente a produção de conhecimento para o povo, não para o mercado. A extensão sofre uma carência de popularidade na USP, pois rompe com a lógica atual de uma aprendizagem que se realiza apenas nas salas de aula. Vai além porque ela só se realiza enquanto tal quando conseguimos sair dos muros da universidade e aprender para além dela. Está além das perspectivas da sala de aula e dos objetivos das pesquisas acadêmicas. Quando falamos de extensão, falamos em rever o cotidiano e em lidar com o que é diário com outro olhar: o de estender nosso conhecimento e nossas técnicas e de reformulá-las coletivamente.

Colocar a Universidade em Movimento é colocar as demandas e os saberes populares na ordem do dia das produções e dos viveres acadêmicos, e no cotidiano de toda uma sociedade, que carece de perspectivas reais de mudança social, econômica e política, para sua real emancipação.

Os grupos de extensão que temos hoje têm um papel fundamental e devem ser estimulados. Afinal, também é com o apoio dos movimentos sociais da cidade e do campo que teremos mais forças para obter vitórias, e a extensão universitária é fundamental para estabelecer essa relação, entre a Universidade e os Movimentos Sociais. Dessa forma propomos e defendemos também a realização de uma Semana de Movimentos Sociais, abrindo um espaço para maior conhecimento de outras realidades e de outros grupos que também lutam por uma sociedade mais justa e igualitária, e para fomentar esse diálogo.

No que tange à educação no âmbito nacional, o novo Plano Nacional de Educação que está em debate no Congresso contém as diretrizes para a educação durante os próximos dez anos e versa sobre seu financiamento. Infelizmente, a proposta que está tramitando apresenta uma série de problemas. Além de abrir as portas para a privatização da educação, desconsidera critérios básicos para garantia da qualidade educacional, como o CAQ (Custo Aluno Qualidade) ou a diminuição de estudantes por salas de aula. No entanto, os 10% do PIB em investimento na educação, exigência do Plano elaborado pela sociedade civil desde a década de noventa, foram aprovados recentemente na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara. Somos favoráveis a essa pauta, e agora é preciso fazer pressão política e popular para que os 10% sejam efetivados.

A educação pública, gratuita e de qualidade é um direito inalienável, previsto na Constituição, e o Estado deve garanti-lo. Mesmo em um país rico como o Brasil, hoje sexta economia do mundo, ainda investimos muito pouco em educação (cerca de 5% do PIB). Em 2009, o governo gastou 44,93% de todo o orçamento da União com o pagamento de juros, amortizações e com a rolagem da dívida pública. Só em 2011, foram R$ 230 bilhões gastos em juros da dívida, o que torna injustificável argumentar que não há verbas para investir um total de R$ 450 bilhões em dez anos para a educação.

Lutamos por outra lógica para a educação no país: inclusiva, crítica, gratuita, pública e socialmente referenciada. Para isso, exigimos que o Plano Nacional de Educação garanta ao menos os 10% do Produto Interno Bruto nesta área. É nosso desafio enquanto movimento social pressionar o poder público em relação a essa questão e trazê-la para a discussão na sociedade civil.

Todas essas considerações devem ser tomadas como um desejo de mudança não só da universidade, mas de toda a sociedade. A reivindicação por mais moradias estudantis representa um ideal de melhores condições de habitação para todos os cidadãos. A luta contra o machismo, o racismo e a homofobia e pela desmilitarização da polícia militar são bandeiras dentro da USP e fora dela.

A desmilitarização da polícia foi, inclusive, uma recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Brasil no último mês de maio, pois os países daquele órgão entenderam que o Brasil deve combater a atividade dos “esquadrões da morte” da Polícia Militar. Acreditamos que essa instituição não exerce o papel de garantir a segurança da população. Pelo contrário, é um instrumento repressor, principalmente na periferia.

A recente ocupação da favela de São Remo, vizinha do Campus Butantã, evidencia a violência com que a polícia e o governo do estado de São Paulo tratam a camada mais pobre e negra da população. Neste caso também está presente uma pretensão higienizadora, como se viu na operação no bairro da Luz, do centro da Capital.  É preciso que o ME atue em conjunto com os movimentos que pautam esse debate, como o Movimento de Moradia e o Movimento Negro, bem como movimentos de direitos humanos, para termos uma dimensão maior sobre a questão.

Nesse sentido, também somos contra a censura e a punição à expressão política, cuja consequência na USP foram mais de 70 processos contra estudantes, e a eliminação/demissão por motivos políticos de estudantes e funcionários no último ano, cuja base legal é o decreto já citado antes, da época da Ditadura Militar, que não foi suprimido na reforma estatutária ocorrida no processo de democratização de nosso país.

Estudantes em movimento por um DCE em movimento!

Por todos esses motivos que elencamos, fizemos esta chapa. Queremos mudar a Universidade, e sabemos que isso só é possível através da nossa força, da nossa mobilização, através de muita gente atuando coletivamente. Por isso, é preciso que tenhamos uma entidade participativa no cotidiano dos estudantes, que dialogue com as entidades de base e consiga chegar, de fato, a toda USP. Mais do que centenas integrantes, temos muita vontade e um plano concreto de como colocar nossas ideias em prática, levando em consideração a quantidade de pessoas e a diversidade de realidades da USP. O Movimento Estudantil precisa se reformular, encontrar novas formas, construir-se de forma ampla e plural. Só dessa maneira conseguiremos construir a Universidade que está em nossos sonhos, em nossos desejos e em nossas necessidades.

Para todos juntos construirmos um novo tempo, a Universidade tem que estar em movimento!

 

Plebiscito pela Democratização da USP: participe!

Entre os dias 22 e 26 de Outubro acontecerá o Plebiscito pela Democratização da USP, com urnas abertas em diversos cursos e no Bandejão Central.
Um plebiscito serve para mais do que saber a opinião daqueles que participam; é também para promover e aprofundar debates, ampliar os conhecimentos sobre as temáticas abordadas, colocar as pautas em foco, despertar o interesse das pessoas pelo debate.

Estrutura de poder na USP: um debate antigo

A questão da estrutura do poder na USP, que será o tema desse plebiscito, é algo chave para pensarmos nossa universidade.

Desde 1960 se debate uma reforma na Universidade com a intenção de democratizar suas instâncias. Instauraram-se, à época, comissões em diversas unidades, e, em 1968 se tinha um projeto de novo estatuto para a USP, fruto de muitos debates e ampla participação. Esse processo, contudo, foi barrado pela Ditadura e as alterações no estatuto somente aprofundaram o caráter autoritário e centralizador do poder na universidade.

Em 1987 realizou-se, também, o III Congresso Paritário da Universidade de São Paulo, que debateu a questão da reforma estatutária e a possibilidade de se criar um “anteprojeto” de Estatuto. Os apontamentos do Congresso reivindicavam –dentre uma gama de deliberações- a participação ampla dos três setores nos espaços deliberativos da universidade, eleições diretas e autonomia universitária. Na votação no Conselho Universitário, contudo, muitas das propostas foram desconsideradas, inúmeras emendas propostas, o que culminou em uma nova mudança estatutária, mas que preservava e mantinha inabalada a estrutura de poder na USP.

Com isso, manteve-se uma estrutura de poder defasada em relação às experiências e propostas nacionais, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece um limite de 70% para composição dos conselhos por docentes – na USP esse número chega a 90%. Manteve, também, o regime disciplinar do Decreto nº 52.906/72, criado  à época da ditadura. Esse decreto proíbe agremiações de caráter político, religioso, por exemplo, e é utilizado atualmente na expulsão de diversos estudantes.

Entendendo essa realidade na USP, surgiu neste ano o Fórum pela Democratização da USP, que visa debater, estudar e promover ações que acumulem para democratizar a universidade. Durante o primeiro semestre, o Fórum construiu a Campanha pela Comissão da Verdade da USP, entendendo que o resgate do passado é fundamental para consolidar um ambiente democrático.

Assine o abaixo assinado Por Uma Comissão da Verdade da USP em verdadeusp.org!

E a proposta do Rodas para o Estatuto?

Rodas, o atual reitor da USP, propôs que acontecesse uma reforma estatutária; contudo, não indicou a realização sequer de debates nas unidades, não criou espaço e  condições dentro do próprio Conselho Universitário (CO) para que o estatuto e suas alterações fossem analisados com profundidade, não esperou a realização de um  Congresso das três categorias que tirasse propostas, não perguntou a ninguém sobre isso, nem mesmo sobre a necessidade de que o Estatuto fosse reformulado.

A mudança no Estatuto da USP precisa ser fruto de amplos debates, com uma participação intensa dos três setores que formam nossa universidade, questionando que instituição queremos, como queremos que suas decisões sejam tomadas, a que(m) serve o que temos produzido nas salas de aula e fora delas. Por isso, se propõe a realização de uma Estatuinte livre, ampla, autônoma e soberana, que seja um espaço de debate, de construção coletiva e que consiga com a participação de todas e todos, alterar  questões fundamentais da Universidade.

E quem escolhe o Reitor?

Atualmente, a escolha de cargos-chave na Universidade de São Paulo é feita de maneira indireta – as eleições, tanto para diretores de unidade como para reitor, se dão pela votação de representantes das três categorias em Conselhos. Para Diretor de Unidade se vota na respectiva Congregação, e para Reitor, por meio do Conselho Universitário (CO). Para Reitor, a eleição se dá em dois turnos. No primeiro turno, são escolhidos oito nomes pelos membros da Assembleia Universitária, integrada pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais e pelas Congregações das Unidades (nas eleições de 2009, 1925 pessoas estavam aptas para votar); esses oito nomes são  encaminhados para o segundo turno, em que são aptos a votar os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais (em 2009, foram 325 votantes). O segundo  turno elege uma lista tríplice, a qual é enviada ao governador para que ele escolha.

As eleições diretas e paritárias permitiriam o voto individual a todos os interessados, sendo que cada categoria (estudante, funcionário e professor) responderia por um terço da proporção total dos votos. Desta maneira, haveria uma maior participação das categorias estudantil e de servidores. Embora alguns considerem que os professores
devem ter mais poder de decisão por passarem mais tempo na universidade administrando o tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão), é necessário relembrar que os
estudantes contribuem para o desenvolvimento da Universidade ao se relacionar com ela sob uma ótica diferente, bem como os servidores, os quais passam tanto tempo quanto os docentes na Universidade – conhecem, portanto, suas deficiências e agregam bastante à discussão para o seu desenvolvimento – mas são, com frequência,  subestimados intelectualmente.

Democratizar para que(m)?

Outro questionamento importante diz respeito à composição da USP e às relações que estabelece com a produção, a circulação e o reconhecimento do conhecimento.  Pensar uma universidade mais democrática passa por pensar na questão do acesso, da permanência e da extensão universitária.

Quando apenas 28% dos estudantes da USP advêm de escola pública, sendo que apenas 15% dos jovens no país estudam o ensino básico na rede particular, percebemos que existe um descompasso entre a composição do sistema educacional nacional e a composição das universidades públicas brasileiras.

Em ampla maioria, quem frequenta nossa universidade é quem possui as melhores condições econômicas, o que torna a USP extremamente antidemocrática, já que não consegue abarcar a amplitude do povo dentro de suas salas de aula. Nesse sentido, a luta pelas cotas raciais e sociais, impulsionada pelo Núcleo de Consciência Negra,  auxilia a luta pela democratização da universidade.

A permanência e continuidade dos estudantes de baixa renda dentro da USP e a ampliação das bolsas e vagas na moradia, bem como o fim do mérito acadêmico como condição para participação em alguns programas sociais, são de extrema urgência. Na divisão orçamentária da universidade, apenas 3% é destinado a políticas de  permanência – aí estão inclusos também o subsídio para os restaurantes universitários e o transporte nos circulares.

A extensão universitária, que é um dos tripés da universidade, junto ao ensino e à pesquisa, também é marginalizada dentro da USP, ou entendida como mera filantropia. A questão da produção do conhecimento e da relação com a comunidade e o próprio conceito de quem é a comunidade universitária é substancial na democratização.

Participe do Plebiscito!

Nota do Universidade em Movimento sobre o último CCA

O CCA (Conselho de Centros Acadêmicos), em tese, deveria ser um importante espaço de diálogo e troca entre os Centros Acadêmicos. Um espaço de construção coletiva dos rumos do movimento estudantil, entre aqueles que estão cotidianamente em contato com a realidade dos estudantes dos mais diversos cursos, da Letras à Engenharia de Produção. Infelizmente, o que vimos no último CCA passou longe disso.

Em primeiro lugar, houve a dificuldade de debater com o conjuntos dos CAs e dos estudantes devido à convocatória para o CCA – que veio na quarta-feira, para um debate que ocorreria no sábado. Decisões sobre temas muito importantes como o EnCA (Encontro de Centros Acadêmicos) e o XI Congresso tiveram simplesmente que sair da cabeça dos poucos diretores que estavam presentes, sem ao menos existir a chance de levar essas pautas para os estudantes de seus cursos anteriormente.

Em segundo lugar: a condução do CCA pouco prezou pelo debate e construção coletiva de idéias. Aqueles que estavam presentes puderam ver muitos CAs se abstendo em votações, justificando pela falta de tempo em debater as questões anteriomente; foram feitos, também, muitos pedidos de esclarecimento devido à maneira atropelada com a qual foram decididos determinados pontos.

Além de tudo, a data do XI Congresso (24 a 26 de agosto) foi proposta e aprovada sem nenhum debate profundo. Junto com ela, foi decidida também a data das eleições de delgados: de 11/06 a 19/08, ou seja, nas duas últimas semanas de aula do primeiro semestre e nas duas primeiras semanas de aula do segundo semestre. Qual a real viabilidade de uma eleição de delegados representativa durante as provas finais ou nas duas primeiras semanas de aula, sem nenhum debate prévio? A gestão Não Vou me Adaptar demostra que está menos preocupada com a representatividade desse congresso e mais preocupada em ter setembro e outubro livres para atividades próprias dos grupos da gestão – no caso, as eleições municipais -, sem levar em conta o coletivo e sem pensar nas consequências que isso pode ter para o ME.

Por último, mas não menos importante: A gestão Não Vou me Adaptar quer se perpetuar no DCE até 2013! No CCA de posse, nós, da Universidade em Movimento, quisemos propor a definição data das próximas eleições para o DCE. Achamos importante saber quando elas se realizariam, para que o movimento como um todo possa se organizar. Essa proposta ficou de ser avaliada no CCA seguinte (este do qual falamos, ocorrido no dia 05 de maio), mas, coincidentemente, não estava na pauta.

Por fim, acabamos discutindo de maneira breve a pauta no último CCA. A discussão chegou ao absurdo de integrantes da “Não vou me adaptar” afirmarem que, segundo o estatuto do DCE, a gestão deveria durar um ano, e que se fizéssemos eleições no final de 2012, estaríamos desrespeitando o estatuto; portanto, somente um Congresso de Estudantes poderia deliberar com relação a isso. Afirmaram, ainda que nós é que estaríamos querendo mudar as regras do jogo. A ata do CCA em que foi deliberado o adiamento das eleições é clara e explícita: “tal adiamento se dá em caráter extraordinário e delibera que a eleição para a diretoria de 2013 volte a dar-se no mês de novembro.”. Quem quer mudar as regras no meio do jogo é a gestão Não Vou Me Adaptar.

O último CCA deliberou que o próximo, no dia 20 de maio,  debateria o regimento do XI Congresso e faria um debate “não deliberativo” sobre a data das eleições do DCE. Essa informação não foi incluída na convocatória para a reunião; além disso, a convocatória saiu somente no dia 15,  4 dias úteis antes da realização do CCA. De novo, não é dado tempo suficiente para que os Centros Acadêmicos realizem um debate qualificado sobre as pautas..

Nós queremos que o DCE seja de todos os estudantes. Para isso, é preciso que a gestão pense para além dos próprios interesses.

Propomos, por isso, a revisão da data do Congresso. É preciso que pensemos em uma data que seja melhor para o Movimento Estudantil, e não para um grupo ou outro. Também mantemos nossa posição de que as eleições devem ser mantidas para novembro. Com isso, respeitamos a decisão do CCA que alterou a data das eleições, e continuamos respeitando o Estatuto do DCE, que, no ponto em que versa a respeito das eleições, aponta que é o CCA que deve deliberar sobre o processo eleitoral do DCE.

Estamos em GREVE!

Mais de 3000 estudantes da USP realizaram uma assembleia geral no dia 08/11 às 19:00 no prédio de História e Geografia do campus Butantã com a pauta Tropa de choque no campus e prisão de estudantes.

A assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:

Você Sabia …..

• Que a USP tem 113.774 pessoas (servidores docentes + servidores não-docentes + servidores pesquisadores + discentes de graduação + discentes de pós-graduação + discentes de pós-doutorado + outros discentes)?

• Que na USP existe uma Casta, chamada “Professor Titular” (ms-6) que é vitalício no cargo?

• Que os “titulares” são quem define quem serão os próximos a entrar na casta?

• Que os “titulares” ocupam mais de 70% dos cargos de decisão nos conselhos e órgãos colegiados?

• Que são os “titulares” que ocupam as cadeiras de Diretoria, Reitoria, Pró-Reitorias, Chefes de Departamento e afins?

• Que os titulares são 18,23% dos docentes da universidade?

• Que os titulares são 0,94% das pessoas da universidade?

USP, um local no qual democracia só se vê em livros.

Fonte: https://sistemas.usp.br/anuario/info_demo.htm

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