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“PM me escolheu porque eu era o único negro”, diz estudante agredido na USP

Na manhã do dia 09 de janeiro, um estudante foi agredido pelo sargento da PM André Ferreira. A polícia participava de uma operação para desocupar a atual sede do DCE. O estudante estava desarmado, levou tapas e ainda, segundo mostram os registros, o policial chegou a sacar sua arma duas vezes contra o estudante.

Os vídeos podem ser conferidos nos seguintes links:

http://www.youtube.com/watch?v=iNAolrMSioU&feature=youtu.be

http://www.youtube.com/watch?v=oHthT-YtNSo&context=C37b1d79ADOEgsToPDskLsYXOl-ivta0iQHT35s4GZ

Leia o texto de Alceu Castilho, do blog Outro Brasil:

“PM me escolheu porque eu era o único negro”, diz estudante agredido na USP

Órfão de pai desde os 15 anos, Nicolas Menezes Barreto sabe bem o que é trabalhar. É músico e professor da rede municipal de ensino, na zona leste – em condição provisória, pois ainda não é formado. Ele prestou Música, mas entrou na segunda opção no vestibular da Fuvest. Cursa Ciências da Natureza na EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), na USP-Leste.

Nicolas foi agredido por um sargento da PM, nesta segunda-feira, durante a desocupação da antiga sede do DCE Livre, o DCE ocupado – a alguns metros da sede da reitoria da USP. “Eu era o único negro lá, com dread”, disse ele ao blog Outro Brasil, por telefone, no fim da tarde.

A palavra dread remete ao estilo de cabelo rastafari. “Sem dúvida foi racismo. Ele foi falar comigo porque pensou que eu não era um estudante, e sim um traficante, algo assim. Tanto que se surpreendeu quando viu que eu era estudante”.

Ele conta que um guarda universitário ajudou o PM a segurá-lo, durante a agressão – naquele momento as imagens aparecem um pouco mais distantes no vídeo. Sobre o sargento que o agrediu, ele afirma: “O cara estava virado no capeta, não sei o que acontece. Tem de pagar as contas também, né. Mas não aceito.”

Nicolas diz que é conhecido dos guardas universitários. Até por ter sido um dos 73 estudantes presos durante a desocupação da reitoria, no início de novembro.

– Agora estou aqui, na endorfina, na adrenalina, tentando me livrar desse susto. Tive algumas escoriações, arranhões, cortes na mão. Mas fiquei com medo de ir à delegacia sozinho. Como tem o vídeo vou fazer depois o exame de corpo de delito. Estou esperando o advogado para ir fazer o boletim de ocorrência.

O estudante conta que não falou nada demais na hora em que o policial avança em sua direção. “Quando eu falo no vídeo, com o punho da mão fechado, estava dizendo que nós estávamos cuidando do espaço e que não precisávamos da reforma da reitoria. Ele não entendeu isso e veio pra cima de mim”.

O sargento pediu o documento e Nicolas disse que sua palavra bastava. “Aí ele me puxou da bancada”, confirmando o que se vê e ouve no vídeo veiculado pela internet. “Tentei me defender para não tomar um tapa na cara – ou um tiro na barriga, pois ele me apontou a arma”.

Nicolas fala com orgulho de seu projeto como músico, a banda BRs. O símbolo da banda tem um quadradinho antes do “s”. Ele conta que sua mãe insiste, diante das dificuldades, para ele priorizar o trabalho – pois a família depende de sua renda. Mesmo assim ele tenta conciliar tudo. “Minha mãe sabe da minha luta”.

O estudante atendeu a reportagem agitado, mesmo depois de uma noite sem sono – os estudantes ficaram em vigília nas últimas noites, por conta da ameaça de nova desocupação do espaço.

Antes de desligar o telefone, ainda falou do momento “sinistro” que vivem os alunos da USP durante a gestão de João Grandino Rodas. E se declarou preocupado com a cobertura da mídia. Já sabe que alguns veículos o definiram como “suposto” estudante. “Às vezes o repórter está bem intencionado, mas não sabemos como vai ser a edição”.

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Formação – José Saramago

“Aonde pretendo chegar com este arrazoado? À universidade. E também à democracia. À universidade porque ela deverá ser tanto uma instituição dispensadora de conhecimentos como o lugar por excelência de formação do cidadão, da pessoa educada nos valores da solidariedade humana e do respeito pela paz, educada para a liberdade e para a crítica, para o debate responsável das ideias. Argumentar-se-á que uma parte importante dessa tarefa pertence à família como célula básica da sociedade, porém, como sabemos, a instituição familiar atravessa uma crise de identidade que a tornou impotente perante as transformações de todo o tipo que caracterizam a nossa época. A família, salvo excepções, tende a adormecer a consciência, ao passo que a universidade, sendo lugar de pluralidades e encontros, reúne todas as condições para suscitar uma aprendizagem prática e efectiva dos mais amplos valores democráticos, principiando pelo que me parece fundamental: o questionamento da própria democracia. Há que procurar o modo de reinventá-la, de arrancá-la ao imobilismo da rotina e da descrença, bem ajudadas, uma e outra, pelos poderes económico e político a quem convém manter a decorativa fachada do edifício democrático, mas que nos têm impedido de verificar se por trás dela algo subsiste ainda. Em minha opinião, o que resta é, quase sempre, usado muito mais para armar de eficácia as mentiras que para defender as verdades. O que chamamos democracia começa a assemelhar-se tristemente ao pano solene que cobre a urna onde já está apodrecendo o cadáver. Reinventemos, pois, a democracia antes que seja demasiado tarde. E que a universidade nos ajude. Quererá ela? Poderá ela?”

José Saramago

Carta dos moradores do CRUSP em repúdio às calúnias feitas por Rodas no Boletim USP Destaques.

Os moradores do Conjunto Residencial da USP (CRUSP), reunidos no dia 20 de dezembro de 2011, vêm a público repudiar as calúnias feitas pela reitoria na edição 48 do Boletim USP Destaques (Anexo 1):
No dia 18 de marco de 2010, os moradores do CRUSP, por decisão de Assembléia, ocuparam o térreo do bloco G do CRUSP, parte da moradia estudantil então utilizada como sede administrativa da Coordenadoria de Assistência Social – COSEAS. A ocupação tinha como reivindicações principais o aumento do número de vagas na moradia e o desmantelamento do sistema de espionagem existente no CRUSP, vide manifesto da ocupação (Anexo 2) e carta aberta (Anexo 3): 
Como a reitoria se negou ao diálogo, a Assembléia dos Moradores decidiu por retomar aquele espaço do bloco G como moradia. No inicio de 2011, a Moradia Retomada novamente recepcionou muitos calouros que ficaram sem vaga (anexo 4): , o que levou a COSEAS inclusive a reabrir o precário alojamento do CEPEUSP, pela pressão que o processo paralelo de recepção gerou.
Desde o início, no entanto, a reitoria tratou o movimento político legítimo como caso de polícia e, no final de 2010, chegaram processos administrativos disciplinares baseados em regimento de 1972 que culminaram agora com a eliminação de 8 estudantes da Universidade. A assessoria de imprensa da USP apresenta suas justificativas infundadas na referida edição do Boletim USP Destaques, onde veicula uma lista de supostos danos que teriam sido causados pela ocupação do bloco G em 2010 como justificativa pela punição de 8 estudantes.
No entanto, segundo os próprios relatórios da Guarda Universitária e da Segurança da COSEAS, que baseiam a acusação, os estudantes teriam praticado uma “invasão” e não há menção de extravio ou furto. Questionada sobre tal fato, a reitoria esquiva-se de esclarecimentos dizendo que o processo é sigiloso, segundo entrevista no Estadão (anexo 5):
Salientamos que as informações sobre as perdas é mentirosa, tendo em vista que os documentos e equipamentos da Divisão de Promoção Social foram devolvidos em ato público ainda no ano de 2010. A COSEAS, desde o início da Ocupação, esteve ciente de que poderia retirar qualquer documento ou equipamento solicitado, conforme comprova o documento 1 em anexo, tanto que foram retiradas algumas pastas de documentos, conforme comprovam os documentos 2 e 3 em anexo. Diante da proposital e irresponsável indisposição da COSEAS em retirar os documentos, uma reunião de estudantes decidiu realizar um ato de devolução, informando então a COSEAS, conforme documento 4 em anexo e o ato foi realizado, conforme noticia o Jornal do Campus (anexo 6):
Quanto às 12 toneladas de alimentos, citadas no Boletim USP Destaques, gostaríamos de esclarecer que o térreo do bloco G, ocupado pelos estudantes a partir de decisão de Assembléia de Moradores, não era depósito de alimentos, portanto é descabida a acusação de que houve furto de 12 toneladas de alimentos naquele espaço, até então utilizado como escritório administrativo da COSEAS.
O Boletim USP Destaques indica ainda ausência de provas cabais (conforme as palavras do reitor), contra 5 alunos absolvidos, insinuando que existem provas legítimas contra os punidos. A única “prova inicial” existente é o Boletim de Ocorrência, cuja acusação é de: “alunos residentes da USP, não identificados, com intuito de reivindicações de melhorias, segundo eles, invadiram o prédio do Serviço Social”. Os únicos documentos que apontam nomes são relatórios de funcionários do acusador (Reitoria): a guarda universitária e a segurança da COSEAS, relatórios esses de caráter duvidoso, pois citam tanto os absolvidos quanto os punidos. Se alguns estudantes foram absolvidos, todos deveriam ser, o que não ocorreu por se tratar de perseguição política.
A Comissão Processante, nos depoimentos, fez interrogações referentes à opinião individual dos acusados acerca da ocupação no térreo do bloco G e da gestão da Associação dos Moradores do CRUSP (AMORCUSP), o que denota um mapeamento dos posicionamentos políticos. Conforme o relatório final do processo, foi considerada conclusiva para a punição a informação de que alguns dos acusados faziam parte da gestão em curso da Associação do Moradores do CRUSP, AMORCRUSP. Além disso, vários dos indicados no processo, em diferentes momentos, foram Representantes Discentes, fizeram parte, ou colaboraram com a Amorcrusp. Coincidência? Ou seria esse um dos critérios adotados?
Lembramos ainda que a sentença de eliminação definitiva, divulgada no dia 17 de dezembro, já estava definida desde a portaria que indicou a instauração do processo. Portanto, o trabalho da Comissão Processante foi apenas uma tentativa de dar ares de legitimidade a uma decisão autoritária que já estava tomada desde setembro de 2010. Além disso, o processo estava finalizado desde maio de 2011, e desde então, encontrava-se no Gabinete do Reitor, conforme documento 5. A divulgação da decisão foi adiada para uma data oportuna a fim de dificultar a manifestação das opiniões divergentes de estudantes, professores e trabalhadores: o recesso escolar.
O Boletim USP Destaques diz que “a decisão teve o respaldo de praticamente a totalidade dos dirigentes das unidades de ensino e pesquisa e órgãos centrais da USP, expresso em documento datado do dia 13 de dezembro”. Mas, segundo o professor Adrian Fanjul, a decisão não foi submetida ao Conselho Universitário (CO), órgão de decisão máxima da Universidade (anexo 7).
Coincidentemente, no dia 13 de dezembro houve uma reunião do CO, onde foram feitos vários pronunciamentos contrários aos processos, porém não houve nenhuma menção por parte da reitoria e de nenhum dirigente sobre a decisão das eliminações ou sobre este suposto documento de respaldo citado por Rodas. A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH posicionou-se contrária desde 2010, vide moção publicada na entrevista de Fanjul.
O que Rodas qualifica como alegações infundadas do movimento estudantil, como a afirmação de que as punições pretendem preparar a transformação da USP em uma universidade privada, que ele rebate cinicamente dizendo que se trata de “uma impossibilidade jurídica”, é contraditório com sua resposta ao questionamento sobre a cobrança de mensalidades, na entrevista à Revista Veja (anexo 8):
“acho difícil que se mexa nisso agora. De imediato, podemos obter mais dinheiro formando novas parcerias com a iniciativa privada.” Rodas posiciona-se favorável à cobrança de mensalidades desde antes de sua posse, já implantou na FEA um curso pago de graduação e explicita, na entrevista citada, sua posição em combater aqueles que se posicionam contrários a tais medidas. As recentes punições fazem parte deste “combate às bandeiras ideológicas” declarado por Rodas.
Outra incoerência do Boletim da reitoria está na tentativa de resposta à afirmação do movimento: “Que as punições visam à perseguição política”, Rodas afirma: “no processo encontram-se comprovados os ilícitos graves cometidos pelos punidos, que não se limitaram a protestos nem somente a ocupar o espaço público”. Ao apontar que seriam necessários mais agravantes do que “somente protestar e ocupar” para justificar a aplicação da punição de eliminação, Rodas acaba por admitir que a condenação por uma ocupação caracterizaria uma perseguição política. O objetivo do trecho é caluniar os acusados e fica explícito que Rodas o faz por saber que a eliminação de estudantes acusados de ocupar um espaço público não encontra respaldo nenhum dentro da Universidade.
Rodas argumenta que há outras acusações contra os punidos, mas já explicamos que a dita comprovação apresentada refere-se a relatórios feitos por funcionários de que os estudantes foram vistos nas imediações do bloco G na ocasião da ocupação. Até mesmo uma repórter, que estava no local a trabalho cobrindo o ocorrido, foi citada no processo, o que explicita a arbitrariedade da indicação dos 17 nomes em um relatório e de 21 em outro. Se estas provas fossem realmente “cabais”, teríamos mais eliminados, pois não há nada que diferencie os punidos a não ser o posicionamento político. É este o único “ilícito grave” apontado pelo processo. É impossível que o Reitor, depois de finalizado o processo, venha apresentar novas provas que justifiquem a sentença, pois se houvesse alguma não apresentada aos acusados, estaria-se incorrendo no prejuízo do direito a ampla defesa. Ele só o faz no USP Destaques porque sabe que a punição foi injustificável e que seu real motivo é a perseguição política.
Por todos os motivos acima explicitados, reiteramos nosso repúdio ao Reitor da USP que com as eliminações atacou a “Comunidade Universitária” como um todo, tomando uma decisão autoritária, decidida por poucos e que não representa a opinião da maioria dos estudantes, funcionários e professores.  Não reconhecemos as eliminações!  

Os alunos preferiram fazê-lo?!

No dia 19 de dezembro de 2011, o Reitor da USP, João Grandino Rodas, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, a fim de justificar a expulsão de oito estudantes – expulsão essa que é decisão pessoal do Reitor, a quem compete “exercer o poder disciplinar” na USP (Estatuto da USP, Art. 42, VII), mais ou menos como o Papa na Igreja Católica. Não é demais também dizer que a Folha entrevistou o Reitor, mas não entrevistou nenhum dos estudantes penalizados.

Num determinado momento, o reporter pergunta ao Reitor: “Alunos dizem que a punição é autoritária e se baseia em regra do período do regime militar. Qual é sua avaliação?”.

O repórter referia-se ao Regime Disciplinar da USP, editado em 1972. Trata-se de uma pérola da ditadura, pelo qual se considera infração disciplinar “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.

Pois bem, em 1990, quando a USP aprovou seu novo Regimento Geral, ao invés de suprimir o Regime Disciplinar de 1972, o novo Regimento Geral da USP simplesmente o incorporou. Lê-se nas Disposições Transitórias do Regimento Geral da USP: “Enquanto não for aprovado o novo regime disciplinar /…/, permanecem em vigor as normas disciplinares estabelecidas no Regimento Geral da USP editado pelo Decreto 52.906, de 27 de Março de 1972” (Título X – Disposições Transitórias, Art.4)

Voltemos à entrevista. Rodas iniciou a resposta dizendo que “O exercício do poder disciplinar baseia-se em artigo da Constituição, de 1988, e em leis federais e estaduais, posteriores ao período ditatorial”. Até aí, nada de surpreendente. Na USP, estamos acostumados a ouvir esse discurso, que falseia e mascara a verdade.

No mesmo sentido, o jornalista José Nêumane Pinto publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo (21/12), no qual afirma, referindo-se ao movimento estudantil: “Agora o argumento mentiroso é que as expulsões foram baseadas num regimento introduzido por decreto durante o mesmo regime arbitrário. O regimento, na verdade, data de 1990, sob a égide da Constituição de 1988 e de um presidente eleito democraticamente”.

Note-se que o jornalista afirma de forma clara e contudente: “o regimento data de 1990″. Cabe indagar: isso é verdade ou é mentira? Não deveria me dar ao trabalho de argumentar.

No entanto, como tem gente que gosta de fazer malabarismo jurídico, e utilizam o argumento esdrúxulo de que “o Regime Disciplinar de 1972 foi incorporado ao Regimento Geral da USP de 1990, logo o Regime Disciplinar é de 1990”, eu afirmo: sim, incorpora; porém, seria mais honesto se a redação do artigo do Regimento Geral que incorpora o Regime Disciplinar de 1972 fosse: “Enquanto não for aprovado o novo regime disciplinar, permanecem em vigor as normas disciplinares estabelecidas pela Ditadura, afinal, estamos bastante contentes com elas, não vemos razão para mudar”. Se a redação fosse essa, continuaria sendo entulho da Ditadura, mas pelo menos seria sincero.

Voltemos novamente à entrevista. Se o Reitor inicia sua resposta com a ladainha de sempre, ele a conclui de forma inusitada e surpreendente. Afirma o Reitor: “O decreto de 1972 foi incorporado ao estatuto (sic) da universidade porque os alunos preferiram fazê-lo do que redigir novo texto”. Foi isso mesmo que eu li?! “Os alunos preferiram fazê-lo”?!

Ou seja: em 1990, no momento em que o Regimento Geral da USP estava sendo discutido no Conselho Universitário, havia várias possibilidades para o problema das normas disciplinares, e o que prevaleceu – manutenção das normas disciplinares da Ditadura – foi uma opção e uma decisão dos estudantes, sendo que os estudantes são subrepresentados no Conselho Universitário. É isso mesmo?!

O absurdo dessa declaração é tão grande, tão grande, tão grande… que faltam adjetivos para qualificá-la. Afinal, todo mundo sabe que na USP a opinião dos estudantes nunca foi levada em conta pra absolutamente nada. Mas o que faz essa declaração o suprasumo do absurdo é o fato de ter vindo de quem veio: o mais autoritário de todos os Reitores da história da USP. Acaso este Reitor fez ou deixou de fazer alguma coisa “porque os alunos preferiram”? Aliás, acaso este Reitor fez ou deixou de fazer alguma coisa porque alguém que não ele próprio preferiu?

Diante de tamanho absrudo, é preciso que se diga: não é verdade que o entulho da Ditadura foi incorporado ao Regimento Geral da USP “porque os estudantes preferiram”. A verdade é que o Regime Disciplinar de 1972 foi incorporado ao Regimento Geral da USP porque o Regimento Geral foi discutido e aprovado da mesma forma como tudo na USP é discutido e aprovado: em espaços de decisão fechados e controlados por um pequeno círculo de poder. Ora, todos sabemos que este pequeno círculo de poder encara o Regime Disciplinar com naturalidade, como algo adequado e conveniente à USP. E é essa, e não outra, a razão pela qual o entulho da Ditadura foi mantido.

Nunca é demais dizer que, se dependesse da preferência dos estudantes, este Reitor nem seria Reitor. Na consulta informal organizada pelas associações de docentes, trabalhadores e estudantes, os alunos elegeram como Reitor o professor Francisco Miraglia.

Para se ter dimensão da total falta de legitimidade deste Reitor, ele não foi eleito sequer na pseudo-eleição ocorrida em 2009, na qual menos de 1% dos professores da universidade vota. Ficou em segundo lugar. Rodas só é Reitor porque foi nomeado, imposto pelo então Governador José Serra. Não representa a comunidade universitária, mas um partido político. Em 2011, Rodas foi agraciado com o título inédito de persona non grata pela Congregação da Faculdade de Direito da USP pelos desserviços prestados quando diretor daquela unidade. E, também em 2011, num plebiscito organizado pelo Grêmio da Poli junto aos estudantes da Escola Politécnica, a maioria declarou não aprovar a gestão Rodas – ou seja, a gestão Rodas não merece aprovação nem mesmo onde não houve adesão à greve.

A verdade é que a USP é a universidade mais antidemocrática do Brasil. Tão antidemocrática que nela ainda vige a prática, própria de ditaduras, de vigilância dos Sindicatos e do movimento estudantil através de agentes infiltrados – agentes estes que, vale lembrar, são funcionários públicos, cujos salários são pagos pelo contribuinte –, e onde trabalhadores e estudantes respondem a processos não porque ocuparam ou depredaram o que quer que seja, mas por terem escrito panfletos!

Em tempos de gestão Rodas, não me surpreenderá se eu próprio for processado e “eliminado” da USP por causa deste artigo.

 

Antônio David  é mestrando em filosofia na FFLCH/USP.

Expulsão de estudantes da USP pode ser revertida, avalia juiz

Do site da Rádio Brasil Atual

A Rádio Brasil Atual repercutiu, nesta terça-feira, 20, a expulsão de seis alunos da Universidade de São Paulo (USP) que participaram de uma ocupação do Crusp, o conjunto residencial da USP, em 2010. Na época, eles lutavam para aumentar o número de moradias para alunos carentes. Marilu Cabañas conversou com o juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da Associação de Juízes para a Democracia.

Nota do coletivo Universidade em Movimento sobre a expulsão dos 6 estudantes da USP

Não é de hoje que ocupações têm sido utilizadas como método de luta, principalmente no que diz respeito ao CRUSP e ao projeto de permanência estudantil da USP.

Criados para servirem aos jogos pan-americanos (e não aos estudantes), os prédios da moradia estudantil passaram por diversas ocupações: parte em 1963, parte 1967 e 1968, seguidos pela desocupação no período militar em dezembro 1968, que contou a polícia, exército e marinha. Tivemos, então, a retomada das ocupações, em  1979  e 1983, e uma ultima, realizada em 2010.

Tais ocupações se justificam pela insuficiência de vagas e bolsas. A atual política de permanência estudantil da USP é praticamente insignificante: apenas 3% do orçamento geral da Universidade é direcionado às políticas de permanência, o que acarreta em pouquíssimas vagas na moradia. Além disso, há um processo de seleção extremamente duvidoso, com critérios suspeitos, não divulgados e que, muitas vezes, não atendem às demandas dos estudantes (que moram longe e têm dificuldades econômicas, que têm filhos e precisam de um espaço diferente etc).

A COSEAS –  Coordenadoria de Assistência Social – é o órgão responsável pela seleção dos estudantes para a moradia. Mas, para além de fazer um trabalho completamente insuficiente, como já dissemos, a Coseas – hoje  sob a batuta de  Waldyr Antonio Jorge, nada menos que ex-tenente do exército –  tem um papel peculiar: é parte da administração que está empenhada em monitorar atividades políticas dos estudantes, chegando a ter infiltrados nas assembléias, e até a documentar parte da vida pessoal daqueles que militam, para além de suas ações políticas. Tudo isso você pode ver nos documentos que foram encontrados na Coseas, em 2010, quando de sua ocupação por parte dos estudantes (aqui: arquivo 1, arquivo 2, arquivo 3, arquivo 4).

Hoje, temos 6 alunos que foram expulsos da Universidade de São Paulo. Foram expulsos justamente por defenderem uma melhor política de permanência estudantil: os estudantes que ocuparam a COSEAS em 2010, na luta por mais vagas na moradia, hoje pagam por terem lutado por seus direitos mais básicos: o direito a ter onde morar, para, assim, garantirem sua permanência na Universidade e, então, a continuidade de seus estudos.

Ou seja, atualmente, a lógica que da reitoria da Universidade de São Paulo é: não nos oferecem os direitos mais básicos, não nos escutam quando pedimos para que eles sejam garantidos, e nos punem quando tomamos atitudes visando a concretização desses direitos.  Punem aqueles que ousam levantar a voz contra uma administração burocrática, extremamente autoritária, que não nos garante nem ao menos condições para que continuemos nossa formação.

O que existe, hoje, na Universidade, pode ser claramente classificado como perseguição política: não expulsam aqueles que estupram suas companheiras na moradia estudantil – ao contrário, protegem-nos -, mas sim aqueles que têm posicionamentos políticos divergentes daquele que é o da reitoria.

Para além da luta pela permanência estudantil em si, esta é uma luta pelo direito de lutar. A abertura de processos contra @s estudantes da última ocupação  se deve ao seu engajamento e participação política, e visa justamente criar um estado de terror entre aqueles que ainda ousam lutar dentro da universidade. A lição é clara: manifeste-se, e será punido de acordo com a gravidade de sua ação. Não coincidentemente, a punição a esses estudantes – e a outros processados – é baseada em um decreto de 1972, feito em plena ditadura (e nós que éramos os saudosistas?), que condena toda e qualquer “manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso” e incitação a “ausências coletivas aos trabalhos escolares”  – em outras palavras, greve.

A luta por mudanças em nossa sociedade não é  crime, ainda mais quando estão em jogo os direitos mais básicos de um cidadão, como os direitos à moradia e à educação. Nos posicionamos veementemente contra a ação do Reitor João Grandino Rodas, e exigiremos, junto ao restante do movimento, a reincorporação desses estudantes ao corpo discente da Universidade de São Paulo.

Nota dos estudantes do Centro Acadêmico de Filosofia da USP

Nesta quarta-feira, 14 de dezembro de 2011, poucas horas antes do encerramento do prazo para a entrega das notas ao sistema JupiterWeb, os alunos matriculados na disciplina História da Filosofia Contemporânea II, ministrada pelo Prof.º Dr.º Carlos Alberto Ribeiro de Moura, foram surpreendidos pela reprovação em massa segundo o critério de frequência.

 
Na nota de esclarecimento do citado professor, publicada no site do Departamento de Filosofia, consta que o critério utilizado por ele considera como ministradas aulas em que não havia nenhum aluno presente em sala por conta da greve estudantil (deliberada no dia 08 de novembro), tampouco o próprio professor. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, o professor afirma ter avisado aos alunos de que o número de aulas dadas até então (10 aulas), não seria suficiente para atingir a frequência mínima exigida, de 70%. Segundo o planejamento, o curso deveria ter ao todo 14 aulas, de modo que as 10 aulas ministradas normalmente até o dia 04 de novembro seriam suficientes para atingir 71% da frequência exigida. Portanto, o suficiente para aprovar os alunos matriculados, o que contradiz o argumento dado na entrevista pelo professor. Ademais, houve, durante o semestre letivo, duas datas em que o professor Carlos Alberto não pôde comparecer às aulas devido a sua agenda acadêmica, o que ao ver dos estudantes não é um problema. Vale frisar que os estudantes não teriam atingido a frequência mínima apenas se essas aulas não ministradas fossem consideradas como dadas e passíveis de falta coletiva dos estudantes.

 
Outro fato ocorrido foi que em sala de aula, para os estudantes do período noturno presentes na primeira sexta-feira de paralização (dia 11 de novembro de 2011), dia da semana em que ocorrem suas aulas, o Prof.º Dr.º Carlos Alberto avisou que enquanto houvesse pelo menos um aluno em sala, ele daria sua aula e a consideraria como aula dada, caso contrário, a aula não seria ministrada. Todos os alunos saíram da sala de aula para participar de um debate sobre a greve e os recentes acontecimentos, e mesmo esta aula foi considerada como aula ministrada.

 
O Centro Acadêmico de Filosofia da USP questiona a atitude do professor, que além de ir contra o que havia afirmado em sala de aula aos alunos, chegou a pedir a avaliação do curso (um trabalho final) no dia 02 de dezembro, para entrega no dia 05 de dezembro, o que não seria necessário, pois em teoria os alunos já estavam reprovados por falta de frequência. Discordamos de tal atitude, pelas contradições apresentadas acima e por acreditarmos que a formação estudantil vai para além das salas de aulas, incluindo a formação política nas instâncias estudantis, no convívio dos espaços de vivência e nas atividades extra classe.

 
O Centro Acadêmico de Filosofia é contra a decisão do professor de reprovação massiva por falta de frequência, pois acredita que tal atitude não se deve a um critério acadêmico e sim um critério político de avaliação. Rechaçando a posição dos estudantes, como uma maneira de punir os alunos matriculados em seu curso, pois somente esses estavam sob sua jurisdição de poder. Reconhecemos o direito individual do professor de não apoio à greve estudantil, porém não lhe cabe usar esse critério como forma de punição acadêmica a alunos que entregaram trabalhos e se dedicaram ao curso em sala, e fora dela e foram reprovados claramente por motivos políticos.

 
Nós estudantes de Filosofia, reunidos em assembleia, um legítimo fórum estudantil, no dia 08 de novembro de 2011, deliberamos consensualmente pela entrada na greve geral dos estudantes da USP, reconhecendo os quatro eixos de reivindicação dos estudantes:

 
-Pelo fim do convênio entre PM e USP e por um programa alternativo de segurança;
-Fora Rodas e por uma estatuinte livre e soberana;
-Pela revogação dos processos administrativos por motivos políticos movidos contra funcionários e estudantes;
-Pela anistia total aos 73 estudantes presos na reintegração de posse da reitoria.

 
Todas estas pautas de reivindicação questionam os últimos acontecimentos dentro da Universidade, tal como a presença da Polícia Militar no campus Butantã, como uma alternativa insuficiente e autoritária ao sucateamento da segurança na Universidade. Presença esta permitida por um convênio de segurança assinada entre a reitoria e o estado de São Paulo, sem consulta alguma à comunidade uspiana, além de outras diversas atitudes autoritárias e arbitrárias tomadas pelo atual reitor Prof.º Dr.º João Grandino Rodas.

 
Tais atitudes se permitem legais devido a atual estrutura de poder da USP, que além de não eleger seu reitor democraticamente, não está verdadeiramente representada nas deliberações dos principais fóruns de decisão da Universidade. Portanto, embora as ações citadas sejam legais, isto é, permitidas pela estrutura vigente, não são legítimas por não representarem a vontade real da comunidade universitária. Lembramos que um dos decretos presentes no regimento da USP, datado de 1972, prevê sanções a manifestações de caráter político, religioso ou partidário e ainda é usado nos dias de hoje para tal, desde a Ditadura Militar.

 
Vale ressaltar que parte das pautas elencadas acima foram reconhecidas pela Congregação da FFLCH, instância máxima de deliberação da unidade que abrange cinco cursos (Filosofia, Letras, História, Geografia e Ciências Sociais). Dessa forma, a posição do Prof.º Dr.º Carlos Alberto Ribeiro de Moura, de reprovação em massa e punição aos estudantes, é destoante não só dos docentes do Departamento de Filosofia, como do restante do corpo de docentes da comunidade da FFLCH, posto que foi o único professor a reprovar por frequência uma turma assídua nas aulas ministradas.
Esperamos que o professor Carlos Alberto reavalie sua decisão e considere em primazia critérios acadêmicos de avaliação, independentemente de suas opiniões políticas.

Atenciosamente,
Centro Acadêmico de Filosofia “Prof.º João Cruz Costa”.

Prêmio por “bom comportamento”?

Do site da Adusp

 

Por ocasião da data-base 2011, mais uma vez sem negociação efetiva, foi decidido unilateralmente um reajuste que mal cobriu a inflação do período; não conseguimos levar adiante a discussão com os reitores sobre a proposta de valorização dos níveis iniciais da carreira docente, tão necessária para torná-la atraente.

Mas parece que não há escassez de recursos no caixa da reitoria da USP, pois agora chega o Prêmio Excelência Acadêmica Institucional e todos os docentes e funcionários da USP irão receber R$ 3.500,00 em duas parcelas de R$ 1.750,00 (em 26/12 e 11/01, respectivamente), o que é mais que o dobro do prêmio concedido em 2009.

Recorde-se que em 2010 não houve prêmio: a Comissão Gestora manifestou-se desfavoravelmente “com base nos indicadores constantes do artigo 3° da Resolução 5483” (que estabelece os critérios para sua concessão). Agora volta-se a distribuir a gratificação, coincidentemente em um momento em que a figura do reitor sofre intensa contestação e desgaste.

O que mais chama a atenção no USP Destaques de 6/12/11, que informa sobre o prêmio, é a explicação fornecida pela Reitoria: “O esforço de todos os servidores docentes e técnico-administrativos deve ser reconhecido nessa conquista, principalmente face à continuidade das atividades acadêmicas e administrativas, sem que houvesse qualquer tipo de paralisação ao longo do ano, o que vem contribuindo sobremaneira para a melhora dos índices de qualidade da USP”.

Será que o trabalho dos cerca de 6 mil docentes e 15 mil funcionários da USP mudou tanto de qualidade, entre 2010 e 2011, que justifique a não concessão do prêmio no ano passado e a sua concessão neste ano? Ou será que a grande diferença se deve à avaliação da Reitoria quanto ao “bom comportamento” de docentes e funcionários que, no corrente ano, não lançaram mão do direito de greve na defesa de suas reivindicações?

Nunca é demais lembrar que o prêmio se insere na lógica produtivista, vinculada à variação dos (discutíveis) indicadores de desempenho da universidade e graças à qual a Reitoria se permite, de maneira totalmente arbitrária, conceder ou não as tais gratificações anuais, fugindo à necessidade de negociar aumentos reais com os sindicatos de docentes e de funcionários.

Ademais, quem não se lembra das declarações do reitor de que não haveria mais prêmios em sua gestão?

Prédio pra EDUSP?

Quanto vai custar? Precisa mesmo? É o melhor projeto possível? A Universidade se manifestou sobre isso ou é só a opinião de gabinete que vale?

Da Folha de S. Paulo:

USP quer fazer prédio vizinho ao Copan

Edifício deve abrigar setor jurídico e editora

DE SÃO PAULO

A USP (Universidade de São Paulo) pretende construir até 2013 um prédio de 16 andares na rua da Consolação (região central da cidade), para atividades administrativas.

O local é vizinho aos prédios tombados do Instituto de Educação Caetano de Campos e do edifício Esther, além do Copan e do edifício Itália.

Por conta dessa localização, o projeto teve de ser analisado pelo Condephaat (conselho estadual que analisa o patrimônio histórico), que aprovou-o anteontem.

Agora, ainda falta a autorização da Secretaria da Habitação para o projeto.

SÍMBOLO

De acordo com o projeto analisado pelo conselho estadual, o prédio da universidade terá fachada espelhada.

“O principal desafio consistia em conceber a edificação que completaria a quadra já composta por edifícios símbolos”, afirmou o relatório do órgão de preservação.

A universidade afirmou à Folha que ainda não tem a previsão orçamentária para a construção do prédio, mas diz que ele será bancado com recursos da própria escola.

A assessoria de imprensa da USP informou que funcionarão no novo edifício órgãos jurídicos da universidade.

“A localização central facilita a frequência aos variados fóruns situados” na região, afirmou em nota.

Também irá para o prédio a loja central da editora da universidade, a Edusp. “Como nunca teve sede, [a Edusp] vem ocupando locais improvisados, que não se coadunam com o passo à frente que a colocará entre as maiores e mais dinâmicas editoras universitárias brasileiras.”

Desde que assumiu o mandato, no ano passado, o reitor João Grandino Rodas vem retirando alguns setores administrativos da Cidade Universitária, no Butantã, na zona oeste de São Paulo.

De acordo com Rodas, falta espaço viável para atividades de ensino, pesquisa e extensão no campus central da universidade.

A política de mudanças tem enfrentado resistências em setores da USP. As críticas ao reitor são pelos gastos necessários para implementar essa descentralização.

(FÁBIO TAKAHASHI E VANESSA CORREA)

Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA

Do R7

Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas: Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009.

Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 a 2009

Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto – casos que foram registrados como resistência seguida de morte – entre 2005 e 2009.

Já o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período. As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo “assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever”. Leia o resto deste post

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